Objeto Imediato e Mediato em Notícias

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  • Transmissão da obrigação dos alimentos provoca incertezas

    Notícias29/05/2016Consultor Jurídico
    O objeto da prestação (objeto mediato ou remoto da obrigação) é um bem da vida: carro, casa, dinheiro, muro etc... Já a prestação é o objeto imediato (próximo) da obrigação, ou seja, consiste em uma ação humana de dar, fazer ou não fazer... Esses são os conteúdos da prestação (objeto mediato).[2] Assim, a obrigação alimentar, sendo em dinheiro, pecuniária, portanto, implica uma prestação de dar pelo devedor em favor do credor
  • O que seria crime de lavagem de dinheiro? Como identificar ?

    Notícias09/02/2022Erickson Ercules
    Com os termos “direta” diz-se de modo reto, imediato, sem intermediações, e “indireta” significa de modo mediato, oblíquo, por interposição ou intermediação... Importantíssimo para o estudo elencado, definirmos os objetos materiais do delito de “lavagem de dinheiro”
  • Exame de corpo de delito

    Notícias28/04/2020Marinho Advogados
    (Incluído pela Lei nº 13.964, de 2019) § 3º Vestígio é todo objeto ou material bruto, visível ou latente, constatado ou recolhido, que se relaciona à infração penal... mediato e relacionado aos vestígios e local de crime; (Incluído pela Lei nº 13.964, de 2019) III - fixação: descrição detalhada do vestígio conforme se encontra no local de crime ou no corpo de delito... potencial interesse para a produção da prova pericial; (Incluído pela Lei nº 13.964, de 2019) II - isolamento: ato de evitar que se altere o estado das coisas, devendo isolar e preservar o ambiente imediato
  • Aprendendo em 5 minutos: Domínio público – parte I

    Notícias27/03/2016Endireitados
    Os bens de uso especial são todos aqueles de uso imediato pela Administração Pública e mediato pela coletividade, como são exemplos as escolas públicas, os hospitais públicos, entre outros... Cabe lembrar que esta é uma categoria residual, compreendendo todos os bens que não se enquadram nas outas duas, sendo objeto de direito pessoal ou real... A dívida ativa, objeto de direito pessoal, é também bem dominical. José Cretella Júnior afirma que no Brasil os bens dominicais podem ser da União, dos Estados ou dos Municípios
  • Cabe ao TJ-DF julgar processo que censurou Estadão, decide ministro

    Notícias19/12/2011Consultor Jurídico
    O pedido ou objeto imediato é a expedição de autorização para a quebra do sigilo telefônico, enquanto o pedido ou objeto mediato é o de efetuar-se a escuta telefônica do investigado... O pedido imediato é de natureza inibitória, sendo o pedido mediato a proibição de publicação das conversações que ilegalmente vazaram daquele inquérito policial... Para Araújo, o artigo 103 do Código de Processo Civil descreve que: "Reputam-se conexas duas ou mais ações, quando lhes for comum o objeto ou a causa de pedir"
  • STF Set22 - Quebra da Cadeia de Custódia - Provas destruídas - Recebimento da Denúncia sem Fundamentação - Suspensão da Ação

    Notícias29/09/2022Carlos Guilherme Pagiola
    § 3º Vestígio é todo objeto ou material bruto, visível ou latente, constatado ou recolhido, que se relaciona à infração penal. Art. 158-B... ato de distinguir um elemento como de potencial interesse para a produção da prova pericial; II - isolamento: ato de evitar que se altere o estado das coisas, devendo isolar e preservar o ambiente imediato... mediato e relacionado aos vestígios e local de crime; III - fixação: descrição detalhada do vestígio conforme se encontra no local de crime ou no corpo de delito, e a sua posição na área de exames, podendo
  • Os requisitos da Petição Inicial

    Notícias18/09/2019CERS Cursos Online
    IV – o pedido com as suas especificações; Aspecto processual: pedido imediato (espécie de tutela jurisdicional pretendida); Aspecto material: pedido mediato (bem da vida)... Poderá acontecer o pedido genérico sempre que: 1 – Objeto da ação constituir-se de uma universalidade de bens (seja fática ou jurídica). 2 – Demanda de indenização quando impossível se fixar o valor do
  • 5 minutes class: Inquérito Policial - 1

    Notícias17/06/2015Endireitados
    Tem como destinatários imediatos o Ministério Público, titular exclusivo da ação penal pública ( CF , art. 129 , I ), e o ofendido, titular da ação penal privada ( CPP , art. 30 ); como destinatário mediato... O objeto de estudo de hoje para o Exame de Ordem será “Inquérito Policial”. Por se tratar de matéria abrangente, será esta dividida em partes para melhor compreensão
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