Obrigatório em Notícias

1) A ação de cobrança do seguro obrigatório ( DPVAT ) prescreve em três anos... (Súmula 405/STJ) 2) A ação de cobrança da complementação do seguro obrigatório ( DPVAT ) prescreve em três anos a contar do pagamento feito a menor. 3) Nos casos de invalidez permanente, o termo inicial... do prazo prescricional da ação de cobrança do seguro obrigatório ( DPVAT )é a data em que o segurado teve ciência inequívoca da incapacidade laboral. 4) A verificação da data em que o segurado teve ciência

De acordo com a Lei 14.019/29, é obrigatório o uso de máscara em ambientes públicos em todo o território nacional!⁣ Se proteja e aos outros, use máscara!⁣ ⁣

O seguro condomínio é obrigatório por ser um mecanismo de proteção contra acidentes e outras ocorrências... Seja em condomínios horizontais ou verticais, o Seguro Condomínio é obrigatório. A responsabilidade pela sua contratação e renovação é do síndico... De acordo com o artigo 1.346 do Código Civil , “é obrigatório o seguro de toda a edificação contra o risco de incêndio ou destruição, total ou parcial” A obrigatoriedade vale para condomínios comerciais

Muito confundido com a partilha de bens, o inventário é na verdade, o procedimento em que se enumera a lista de bens, direitos e obrigações do falecido, para posterior e eventual distribuição entre os herdeiros e pagamento de credores. Contudo, o inventário e a partilha não se confundem. Enquanto o inventário traz a descrição detalhada dos bens e das obrigações que compõem o acervo hereditário, a partilha irá estabelecer o que cabe a cada herdeiro. A realização do inventário é obrigatória. Caso contrário, os bens ficarão bloqueados e sujeitos à incidência de multas. Os bens não poderão ser gastos, vendidos ou gerenciados até que o inventário seja realizado. A Lei nº 11.441 /07 facilitou a vida do cidadão e desburocratizou esse procedimento, permitindo a realização de um inventário extrajudicial em cartório por meio de escritura pública, de forma rápida, simples e segura. O preço da geração de um inventário é tabelado em todos os cartórios e depende do valor do patrimônio deixado pelo falecido

Reconhecimento de firma em cartório é obrigatório?

⚠️É obrigatório fazer inventário? ✔️Sim! ❓Quando ocorre o falecimento de alguém, o patrimônio deixado por este passa a ser espólio partilhado entre os herdeiros.

▶️Reajuste salarial anual: obrigatório ou não? O reajuste salarial é um direito de todo trabalhador que tem carteira de trabalho assinada e, portanto, obrigatório em qualquer circunstância.

Intimação: quando é obrigatório comparecer?

Ocorre que somente em 02 de Julho de 2020 manter boca e nariz cobertos por máscara de proteção individual tornou-se obrigatório... À semelhança das normas de trânsito que tornam o cinto de segurança obrigatório, a medida tem caráter incentivador de um comportamento coletivo que é benéfico à maioria da sociedade e especialmente mais

É conhecido também como seguro obrigatório... Até hoje, o pagamento era obrigatório e anual para todos os proprietários de veículos e era feito junto com o IPVA... Existe a vantagem de não ser mais obrigatório o pagamento, mas quem já precisou do DPVAT sabe que esse valor ajudou bastante, principalmente em caso de falecimento por acidente de trânsito, quando a família