IX - Ordem parcialmente conhecida e denegada"... Pedido de Extensão. Supressão de Instância. Ordem parcialmente conhecida e denegada... IV - Parecer pela denegação da ordem."
HABEAS CORPUS PARCIALMENTE CONHECIDO E, NESSA EXTENSÃO, CONCEDIDO... Ante o exposto, CONHEÇO PARCIALMENTE do habeas corpus e, nessa extensão, CONCEDO A ORDEM para, nos autos da Ação Penal n. 0448369-79.2022.8.13.0024 , determinar ao Juízo de primeira instância a realização... Ordemdenegada, com recomendação." (HC 485.511/ES, Rel. Ministro ANTONIO SALDANHA PALHEIRO, Sexta Turma, julgado em 17/12/2019, DJe 19/12/2019.)
Maria Augusta Almeida Cidreira Reis, pelo parcial conhecimento e denegação da ordem. 12. ORDEM DE HABEAS CORPUS PARCIALMENTECONHECIDA E, NESSA EXTENSÃO, DENEGADA."... GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA QUE SE FAZ NECESSÁRIA. PARECER MINISTERIAL PELO PARCIAL CONHECIMENTO E DENEGAÇÃO DA ORDEM. ORDEM DE HABEAS CORPUS PARCIALMENTECONHECIDA E, NESSA EXTENSÃO, DENEGADA. 1... ORDEM CONCEDIDA EM MENOR EXTENSÃO. 1
Ordem parcialmente conhecida e, nesta extensão, denegada... ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO. 1... Por certo, todas essas questões suscitadas pela defesa serão analisadas, em ampla extensão e profundidade, pelo Magistrado de primeiro grau, assim como consignou o Tribunal de Justiça local, no acórdão
Ordem parcialmente conhecida e, nesta extensão, denegada. (STJ - HC 30497 - RS - 6 T. - Rei. Mm... ORDEMDENEGADA. 1. O habeas corpus não comporta o exame aprofundado de prova, mormente a testemunhal. Impropriedade da via eleita. Precedentes do STJ. 2... Recurso parcialmente provido. (TJMG - ACrim. 230.694-2/00 - 2a C. Crim. - Rei. Des. Sérgio Resende - DJMG 20.03.2002) DTZ1825631 - DIREITO PENAL
Ordemdenegada. ( HC 86.854 , Rel. Min... Apelo ministerial provido parcialmente. Unanimidade". (STM, Apelação 0000070- 11.2016.7.11.0211, relator Min... Ricardo Lewandowski, j. 2.5.2007) , que tratou da constitucionalidade de dispositivos do Estatuto do Desarmamento , na dogmática alemã, é conhecida a diferenciação entre o princípio da proporcionalidade
Nesta, buscar-se-ia satisfazer direitos individuais específicos, disponíveis e até mesmo passíveis de renúncia ou perda... No entanto, o intérprete deveria observar o contexto cuja regulação configurasse o fim da norma e, sensibilizado ou mesmo influenciado por esse fim, definir a extensão e o conteúdo de sua incidência... Assegurou que o acórdão recorrido não mereceria reparos, uma vez que a extensão da imunidade tributária em favor desses elementos justificar-se-ia em razão de constituírem material complementar ao conteúdo