Os Alimentos Retroagem a Data da Citacao em Notícias

Em seu entendimento, porém, os alimentos fixados tenham sido eles majorados, diminuídos ou suprimidos retroagem à data da citação... A polêmica gira em torno da interpretação do parágrafo 2º do artigo 13 da Lei 5.748/68 , que estabelece que em qualquer caso, os alimentos fixados retroagem à data da citação... liminar ou na sentença, estabelecidos em ação de fixação ou revisão da verba alimentar, aplicando-se, em todos os casos, a regra geral de que os alimentos retroagem à data da citação, ressalvado o princípio

Em seu entendimento, porém, os alimentos fixados tenham sido eles majorados, diminuídos ou suprimidos retroagem à data da citação... A polêmica gira em torno da interpretação do parágrafo 2º do artigo 13 da Lei 5.748/68, que estabelece que em qualquer caso, os alimentos fixados retroagem à data da citação... liminar ou na sentença, estabelecidos em ação de fixação ou revisão da verba alimentar, aplicando-se, em todos os casos, a regra geral de que os alimentos retroagem à data da citação, ressalvado o princípio

Em seu entendimento, porém, os alimentos fixados tenham sido eles majorados, diminuídos ou suprimidos retroagem à data da citação... A polêmica gira em torno da interpretação do parágrafo 2º do artigo 13 da Lei 5.748/68 , que estabelece que em qualquer caso, os alimentos fixados retroagem à data da citação... liminar ou na sentença, estabelecidos em ação de fixação ou revisão da verba alimentar, aplicando-se, em todos os casos, a regra geral de que os alimentos retroagem à data da citação, ressalvado o princípio

Em seu entendimento, porém, os alimentos fixados tenham sido eles majorados, diminuídos ou suprimidos retroagem à data da citação... A polêmica gira em torno da interpretação do parágrafo 2º do artigo 13 da Lei 5.748/68, que estabelece que em qualquer caso, os alimentos fixados retroagem à data da citação... liminar ou na sentença, estabelecidos em ação de fixação ou revisão da verba alimentar, aplicando-se, em todos os casos, a regra geral de que os alimentos retroagem à data da citação, ressalvado o princípio

2º : Em qualquer caso, os alimentos fixados retroagem à data da citação... A verba alimentar fixada definitivamente em montante superior àquele arbitrado de forma provisória retroage à data da citação... A origem do debate foi uma ação de alimentos. Os alimentos provisórios foram fixados em R$ 2.485,00 em maio de 2006. Na sentença, foram reduzidos para R$ 2 mil

2º : "Em qualquer caso, os alimentos fixados retroagem à data da citação."... A verba alimentar fixada definitivamente em montante superior àquele arbitrado de forma provisória retroage à data da citação... A origem do debate foi uma ação de alimentos. Os alimentos provisórios foram fixados em R$ 2.485,00 em maio de 2006. Na sentença, foram reduzidos para R$ 2 mil

2º : Em qualquer caso, os alimentos fixados retroagem à data da citação... A verba alimentar fixada definitivamente em montante superior àquele arbitrado de forma provisória retroage à data da citação... A origem do debate foi uma ação de alimentos. Os alimentos provisórios foram fixados em R$ 2.485,00 em maio de 2006. Na sentença, foram reduzidos para R$ 2 mil

2º : Em qualquer caso, os alimentos fixados retroagem à data da citação... A verba alimentar fixada definitivamente em montante superior àquele arbitrado de forma provisória retroage à data da citação... A origem do debate foi uma ação de alimentos. Os alimentos provisórios foram fixados em R$ 2.485,00 em maio de 2006. Na sentença, foram reduzidos para R$ 2 mil

2º : “Em qualquer caso, os alimentos fixados retroagem à data da citação.” Isso autoriza a cobrança retroativa da diferença verificada... A verba alimentar fixada definitivamente em montante superior àquele arbitrado de forma provisória retroage à data da citação... A origem do debate foi uma ação de alimentos. Os alimentos provisórios foram fixados em R$ 2.485,00 em maio de 2006. Na sentença, foram reduzidos para R$ 2 mil

Segundo o entendimento mais recente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), nas ações de Revisão ou Exoneração de Alimentos os efeitos da Sentença retroagem à data da citação da parte Requerida, veja: AGRAVO... EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. RETROAÇÃO À DATA DE CITAÇÃO. SÚMULA Nº 621/STJ. 1... "Os efeitos da sentença que reduz, majora ou exonera o alimentante do pagamento retroagem à data da citação, vedadas a compensação e a repetibilidade." (Enunciado de Súmula nº 621/STJ) 4