Em Qualquer Caso, Os Alimentos Fixados Retroagem à Data da Citação em Notícias

Em seu entendimento, porém, os alimentos fixados tenham sido eles majorados, diminuídos ou suprimidos retroagem à data da citação... A polêmica gira em torno da interpretação do parágrafo 2º do artigo 13 da Lei 5.748/68 , que estabelece que em qualquer caso, os alimentos fixados retroagem à data da citação... liminar ou na sentença, estabelecidos em ação de fixação ou revisão da verba alimentar, aplicando-se, em todos os casos, a regra geral de que os alimentos retroagem à data da citação, ressalvado o princípio

Em seu entendimento, porém, os alimentos fixados tenham sido eles majorados, diminuídos ou suprimidos retroagem à data da citação... A polêmica gira em torno da interpretação do parágrafo 2º do artigo 13 da Lei 5.748/68, que estabelece que em qualquer caso, os alimentos fixados retroagem à data da citação... liminar ou na sentença, estabelecidos em ação de fixação ou revisão da verba alimentar, aplicando-se, em todos os casos, a regra geral de que os alimentos retroagem à data da citação, ressalvado o princípio

Em seu entendimento, porém, os alimentos fixados tenham sido eles majorados, diminuídos ou suprimidos retroagem à data da citação... A polêmica gira em torno da interpretação do parágrafo 2º do artigo 13 da Lei 5.748/68 , que estabelece que em qualquer caso, os alimentos fixados retroagem à data da citação... liminar ou na sentença, estabelecidos em ação de fixação ou revisão da verba alimentar, aplicando-se, em todos os casos, a regra geral de que os alimentos retroagem à data da citação, ressalvado o princípio

Em seu entendimento, porém, os alimentos fixados tenham sido eles majorados, diminuídos ou suprimidos retroagem à data da citação... A polêmica gira em torno da interpretação do parágrafo 2º do artigo 13 da Lei 5.748/68, que estabelece que em qualquer caso, os alimentos fixados retroagem à data da citação... liminar ou na sentença, estabelecidos em ação de fixação ou revisão da verba alimentar, aplicando-se, em todos os casos, a regra geral de que os alimentos retroagem à data da citação, ressalvado o princípio

2º : Em qualquer caso, os alimentos fixados retroagem à data da citação... A verba alimentar fixada definitivamente em montante superior àquele arbitrado de forma provisória retroage à data da citação... dos alimentos fixados em caráter definitivo seja inferior ao fixado provisoriamente

2º : "Em qualquer caso, os alimentos fixados retroagem à data da citação."... A verba alimentar fixada definitivamente em montante superior àquele arbitrado de forma provisória retroage à data da citação... dos alimentos fixados em caráter definitivo seja inferior ao fixado provisoriamente

2º : Em qualquer caso, os alimentos fixados retroagem à data da citação... A verba alimentar fixada definitivamente em montante superior àquele arbitrado de forma provisória retroage à data da citação... dos alimentos fixados em caráter definitivo seja inferior ao fixado provisoriamente

2º : Em qualquer caso, os alimentos fixados retroagem à data da citação... A verba alimentar fixada definitivamente em montante superior àquele arbitrado de forma provisória retroage à data da citação... Assim, no caso dos autos, em que o valor dos alimentos definitivos foi fixado em montante superior ao dos provisórios, deve ser reconhecido o efeito ex tunc (retroativo) da decisão judicial

2º : “Em qualquer caso, os alimentos fixados retroagem à data da citação.” Isso autoriza a cobrança retroativa da diferença verificada... A verba alimentar fixada definitivamente em montante superior àquele arbitrado de forma provisória retroage à data da citação... dos alimentos fixados em caráter definitivo seja inferior ao fixado provisoriamente

Em seu entendimento, porém, os alimentos fixados tenham sido eles majorados, diminuídos ou suprimidos retroagem à data da citação... A polêmica gira em torno da interpretação do parágrafo 2º do artigo 13 da Lei 5.748/1968, que estabelece que em qualquer caso, os alimentos fixados retroagem à data da citação... Por esse motivo, segundo ela, é que a lei dispõe que o valor fixado na sentença retroagirá à data da citação