Pagamento do Iptu Pelo Locatário em Notícias

Depois de entregar o imóvel, a prefeitura executou o dono do prédio pelo não pagamento do IPTU... De acordo com o artigo 123 do CTN , mesmo havendo previsão contratual expressa que transfira ao locatário a responsabilidade pelo pagamento do IPTU, o proprietário do imóvel não pode invocar essa cláusula... Resta claro assim que o responsável pelo pagamento do IPTU é o dono do imóvel

do IPTU... o seu falecimento, desde que a unidade continue a servir de residência ao cônjuge ou companheiro supérstite e que seus ganhos mensais sejam iguais ou inferiores a três salários mínimos é isento do pagamento do IPTU... Importante frisar que os casos acima se referem à isenção do IPTU do município do Rio de Janeiro, apenas

Fonte: Jus Brasil #locador #locatário #iptu... Caso exista um contrato de locação, acordando que o locatário é responsável pelo pagamento do imposto, o locador poderá acionar o locatário judicialmente na esfera cível pelo não cumprimento de sua cláusula... Atenção Locador Apesar da lei de inquilinato possibilitar que o pagamento seja feito pelo locatário, perante o FISCO quem será o responsável pelo pagamento é você (locador), portanto se houver atraso no

Disse ainda que, por não existir estipulação contratual expressa, o pagamento do IPTU deveria ser arcado pelo proprietário... Pagamento de IPTU não cabe ao locatário em contrato verbal de aluguel O autor, professor universitário, formou uma parceria com o réu para o desenvolvimento de um simulador de vôo... O contrato de aluguel formulado de forma verbal, se não fixado de forma expressa, não inclui o pagamento de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU)

Disse ainda que, por não existir estipulação contratual expressa, o pagamento do IPTU deveria ser arcado pelo proprietário... No caso, cuida-se de contrato verbal de locação e não há prova segura de que o locatário ficou responsável pela quitação do referido tributo IPTU... O contrato de aluguel formulado de forma verbal, se não fixado de forma expressa, não inclui o pagamento de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU)

Disse ainda que, por não existir estipulação contratual expressa, o pagamento do IPTU deveria ser arcado pelo proprietário... O contrato de aluguel formulado de forma verbal, se não fixado de forma expressa, não inclui o pagamento de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU)... “No caso, cuida-se de contrato verbal de locação e não há prova segura de que o locatário ficou responsável pela quitação do referido tributo IPTU

Disse ainda que, por não existir estipulação contratual expressa, o pagamento do IPTU deveria ser arcado pelo proprietário... No caso, cuida-se de contrato verbal de locação e não há prova segura de que o locatário ficou responsável pela quitação do referido tributo IPTU... O contrato de aluguel formulado de forma verbal, se não fixado de forma expressa, não inclui o pagamento de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU)

Disse ainda que, por não existir estipulação contratual expressa, o pagamento do IPTU deveria ser arcado pelo proprietário... O contrato de aluguel formulado de forma verbal, se não fixado de forma expressa, não inclui o pagamento de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU)... “No caso, cuida-se de contrato verbal de locação e não há prova segura de que o locatário ficou responsável pela quitação do referido tributo IPTU

O que mais gera dúvidas em questão do pagamento do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) é de quem é a obrigação de pagar essa taxa, do proprietário ou do inquilino... Caso a decisão do pagamento da taxa do IPTU fique a cargo do inquilino, o locador poderá acionar o locatário judicialmente na esfera cível pelo não cumprimento de sua cláusula, exigindo o pagamento da... da taxa do IPTU seja realizado pelo inquilino

se comprometeu a pagar o IPTU... Ocorre que perante a lei, o contribuinte do IPTU é o proprietário do imóvel... Salvo disposições de lei em contrário, as convenções particulares, relativas à responsabilidade pelo pagamento de tributos, não podem ser opostas à Fazenda Pública, para modificar a definição