TJBA atende pleito da AMAB e retoma concessão de licença-prêmio

Atendendo solicitação da AMAB, o Tribunal de Justiça da Bahia retomou o processamento dos pedidos dos magistrados relativos à concessão de licença-prêmio, para reconhecimento de período aquisitivo, gozo e conversão em pecúnia de períodos não usufruídos. Dois lotes já foram liberados nas últimas semanas pelo TJBA.

A presidente da AMAB, Elbia Araújo, lembra que o TJ já havia deferido o pleito para fracionamento da Licença-prêmio dos Magistrados, que poderá ser gozada de uma só vez ou em até 3 (três) períodos, podendo ser fracionados em períodos não inferiores a 10 (dez) dias.