Centrase padroniza procedimentos de secretaria

No início de novembro, a Direção do Foro de Belo Horizonte promoveu uma reunião entre magistrados e escrivães das últimas 22 varas cíveis da capital que passaram a cooperar com a Central de Cumprimento de Sentença (Centrase) e o juiz Agnaldo Rodrigues Pereira, que foi um dos idealizadores da Central e participou de todas as etapas de sua implantação. O objetivo do encontro foi esclarecer dúvidas e padronizar procedimentos para evitar erros e consequentes atrasos na tramitação de processos na Centrase.

Na abertura, o juiz auxiliar da Corregedoria-Geral de Justiça e diretor do Foro da Capital, Cássio Azevedo Fontenelle, destacou que o processo judicial eletrônico (Pje) e o Novo Código de Processo Civil (CPC) exigem do Judiciário mais eficiência na prestação jurisdicional e impõem desafios. Ele afirmou que a Justiça terá que atuar de forma a orientar os advogados a fim de corrigir eventuais equívocos na distribuição dos pedidos de cumprimento de sentença e, para isso, é necessário capacitar as equipes de servidores e magistrados.

O juiz Agnaldo Pereira, que atualmente é desembargador substituto na 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), informou o grupo sobre a criação de seis códigos específicos para movimentação e publicação dos cumprimentos de sentença. Ele esclareceu que o correto lançamento no Siscom de dados referentes à tramitação dos processos físicos é indispensável para o bom funcionamento da cooperação. “Isso já é feito por algumas varas, mas não por todas. A padronização dos despachos, movimentações e publicações possibilitará melhor compreensão, pelos advogados, das providências a serem adotadas”, argumenta.

Segundo o magistrado, os processos continuam vinculados às suas varas de origem, com o juiz da Centrase atuando como cooperador. “Para facilitar para os advogados, é importante que todas as varas trabalhem de forma igual, pois o cadastramento de um cumprimento de sentença correto possibilita que o processo físico vá para o arquivo, mas se o início do cumprimento ocorrer com equívocos, haverá contínuos desarquivamentos para retificações, acarretando perda de tempo e retrabalho”, explica.

Outra conduta importante a ser incorporada, de acordo com o magistrado, é a disponibilização na íntegra dos despachos no Rupe (Repositório Unificado de Procedimentos Eletrônicos), já que a decisão poderá ser acessada imediatamente pelas partes e advogados, através da pesquisa processual, no Portal do TJMG.

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