Pedido de explicações cabe apenas em caso de dúvida

O pedido de explicações sobre frase que possa configurar crime contra a honra cabe apenas quando houver dúvida em relação ao seu conteúdo ou contra quem ela está direcionada. Com esse fundamento, o ministro Celso de Mello negou seguimento à interpelação judicial com pedido de explicações ajuizada pelo deputado federal e procurador de Justiça Carlos Sampaio (PSDB-SP) contra a presidente Dilma Rousseff.

O tucano alegou que foi ofendido pelas declarações dadas por Dilma quando questionada sobre os gastos da viagem que fez a Portugal. A presidente ficou hospedada no hotel Ritz, em Lisboa, um dos mais luxuosos da cidade, ...