STJ libera valores bloqueados em investigação de crime estadual

Empresa suspeita de cometer crime de competência da Justiça Estadual pode conseguir a liberação de valores bloqueados para despesas essenciais. O entendimento do Superior Tribunal de Justiça beneficia as empresas Embrasystem e BBrasil, operadoras do sistema BBom, acusadas de praticar pirâmide financeira.

Apesar de ser de competência na Justiça de São Paulo, o STJ decidiu julgar o caso porque no momento em que o bloqueio de bens foi determinado, em agosto de 2013, as investigações estavam em anda...