Adicione tópicos
STJ libera valores bloqueados em investigação de crime estadual
Publicado por Consultor Jurídico
há 10 anos
Empresa suspeita de cometer crime de competência da Justiça Estadual pode conseguir a liberação de valores bloqueados para despesas essenciais. O entendimento do Superior Tribunal de Justiça beneficia as empresas Embrasystem e BBrasil, operadoras do sistema BBom, acusadas de praticar pirâmide financeira.
Apesar de ser de competência na Justiça de São Paulo, o STJ decidiu julgar o caso porque no momento em que o bloqueio de bens foi determinado, em agosto de 2013, as investigações estavam em anda...
Ver notícia na íntegra em Consultor Jurídico
0 Comentários
Faça um comentário construtivo para esse documento.