Pedido de Redirecionamento da Execução em Notícias

Esse foi o entendimento adotado pela Oitava Turma do negar provimento ao Agravo Regimental da decisão que negou seguimento ao Agravo de Instrumento, que indeferiu o pedido de redirecionamento da execução... enunciado da Súmula 435/STJ, segundo a qual “presume-se dissolvida irregularmente a empresa que deixar de funcionar no seu domicílio fiscal, sem comunicação aos órgãos competentes, legitimando o redirecionamento da execução... recurso repetitivo (Tema 444), posicionou-se no sentido de que “se a dissolução irregular da pessoa jurídica devedora for superveniente à sua citação válida, o prazo prescricional quinquenal para o redirecionamento da execução

A Primeira Turma do TRT de Goiás negou pedido de reclamante para redirecionamento da execução trabalhista para suposta cônjuge do sócio executado... No recurso de agravo de petição no Tribunal, que é o tipo de recurso utilizado nas execuções trabalhistas, a trabalhadora sustentou que o benefício da esposa pelos serviços prestados é presumível e alegou... O pedido, feito por meio de agravo de petição, foi feito após as buscas por bens do sócio da empresa para quitar as dívidas terem sido infrutíferas

A Primeira Turma do TRT de Goiás negou pedido de reclamante para redirecionamento da execução trabalhista para suposta cônjuge do sócio executado... No recurso de agravo de petição no Tribunal, que é o tipo de recurso utilizado nas execuções trabalhistas, a trabalhadora sustentou que o benefício da esposa pelos serviços prestados é presumível e alegou... O pedido, feito por meio de agravo de petição, foi feito após as buscas por bens do sócio da empresa para quitar as dívidas terem sido infrutíferas

A Primeira Turma do TRT de Goiás negou pedido de reclamante para redirecionamento da execução trabalhista para suposta cônjuge do sócio executado... No recurso de agravo de petição no Tribunal, que é o tipo de recurso utilizado nas execuções trabalhistas, a trabalhadora sustentou que o benefício da esposa pelos serviços prestados é presumível e alegou... O pedido, feito por meio de agravo de petição, foi feito após as buscas por bens do sócio da empresa para quitar as dívidas terem sido infrutíferas

É incabível o redirecionamento da execução fiscal contra o sócio-gerente relativamente às contribuições do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), se a pretensão se basear nas disposições do Código... Por fim, o relator citou precedentes do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do próprio TRF1 no sentido de que “o redirecionamento da execução fiscal para o sócio-gerente da empresa é cabível apenas quando... Com essa fundamentação, a 5ª Turma do TRF da 1ª Região confirmou decisão de primeiro grau que determinou a suspensão, pelo prazo de um ano, da execução fiscal

É incabível o redirecionamento da execução fiscal contra o sócio-gerente relativamente às contribuições do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), se a pretensão se basear nas disposições do Código... Por fim, o relator citou precedentes do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do próprio TRF1 no sentido de que “o redirecionamento da execução fiscal para o sócio-gerente da empresa é cabível apenas quando... Com essa fundamentação, a 5ª Turma do TRF da 1ª Região confirmou decisão de primeiro grau que determinou a suspensão, pelo prazo de um ano, da execução fiscal

Crédito: Imagem da web É incabível o redirecionamento da execução fiscal contra o sócio-gerente relativamente às contribuições do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), se a pretensão se basear... Por fim, o relator citou precedentes do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do próprio TRF1 no sentido de que “o redirecionamento da execução fiscal para o sócio-gerente da empresa é cabível apenas quando... Com essa fundamentação, a 5ª Turma do TRF da 1ª Região confirmou decisão de primeiro grau que determinou a suspensão, pelo prazo de um ano, da execução fiscal

No contexto das execuções fiscais, não raras vezes que a Fazenda Pública, promove o redirecionamento da execução fiscal, através do qual requer a inclusão, no curso do processo executivo, do responsável... Os casos mais comuns de deferimento de pedido de redirecionamento nas ações de execução fiscais, baseado no artigo 135 e incisos do Código Tributário Nacional , referem-se quando há prática de ato eivado... O prazo para redirecionamento da execução fiscal aos responsáveis solidários pelos débitos tributários prescreve em 05 (cinco) anos, ainda que a citação da pessoa jurídica interrompa a prescrição

Recentemente em uma execução fiscal, o escritório Fauvel de Moraes defendeu os sócios da contribuinte, pois quando do pedido de redirecionamento, havia decorrido mais de cinco anos da data em que foi citada... A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça firmou-se no sentido de que é permitido o redirecionamento da execução fiscal aos sócios-gerentes da empresa executada nas hipóteses de obrigações tributárias... O juiz Daniel Felipe Scherer Borborema da Vara da Fazenda Pública do Foro de São Carlos aceitou a alegação de prescrição do redirecionamento da execução para as sócias, acolhendo a exceção de pré-executividade

O pedido de redirecionamento foi efetuado e deferido dois anos e meio após o ajuizamento da execução fiscal... Também é viável o redirecionamento da execução fiscal na hipótese de dissolução irregular da sociedade (STJ AgR-REsp 1.368.205 ), cabendo a cada sócio a quem foi redirecionada a execução a prova da regularidade... Conquanto fato autorizador do redirecionamento da execução fiscal, à luz do verbete 435 da Súmula do Superior Tribunal de Justiça [3] , a presunção de dissolução irregular da sociedade empresária, não