Pedido de Retirada da Tornozeleira Eletrônica em Notícias

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Peças Processuais

Petição Inicial - TJCE - Ação Ausência do Periculum Libertatis - Inadequação da Manutenção da Tornozeleira Eletrônica - de Ministério Público do Estado do Ceará

05/10/2022Tribunal de Justiça do Ceará
tem-se a inadequação da manutenção de medida tão gravosa quanto o uso de tornozeleira eletrônica.

Petição Inicial - TJCE - Ação Retirada da Tornozeleira Eletrônica - contra Ministério Público do Estado do Ceará

26/10/2020Tribunal de Justiça do Ceará
Processo nº , já devidamente qualificado nos autos em epigrafe, por meio de seus advogados que ao final desta subscrevem, vêm, perante Vossa Excelência, com máximo respeito e formalidades de estilo, requerer a RETIRADA DA TORNOZELEIRA ELETRÔNICA , com

Petição Inicial - TJCE - Ação Retirada da Tornozeleira Eletrônica - de Ministério Público do Estado do Ceará

12/04/2023Tribunal de Justiça do Ceará
EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA 5a VARA CRIMINAL DA COMARCA DE FORTALEZA (CE) Processo nº PEDIDO DE RETIRADA DA TORNOZELEIRA ELETRÔNICA , já qualificado nos autos deste processo em epigrafe , vem, à presença de Vossa Excelência

Petição Inicial - TJCE - Ação Dois Anos que o Acusado Usa Tornozeleira Eletrônica sem Previsão de Retirada - Habeas Corpus (Criminal) - contra Ministério Público Estadual e Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Irauçuba

27/06/2023Tribunal de Justiça do Ceará
DE LIMINAR PARA RETIRADA DA TORNOZELEIRA ELETRÔNICA QUE O PACIENTE USA HÁ QUASE DOIS ANOS, como também, EXISTE UM PEDIDO FEITO HÁ QUASE UM ANO QUE AINDA NÃO FOI ANALISADO.

Pedido - TJAM - Ação Roubo Majorado - Auto de Prisão em Flagrante

23/11/2022Tribunal de Justiça do Amazonas
Em apartada síntese, são os fatos que ensejam nosso pedido de retirada de uma só das medidas impostas ao Suplicante, que é a de não colocação de tornozeleira eletrônica. I DO DIREITO.

Petição Inicial - TJCE - Ação Execução Penal em Epígrafe, Vem Respeitosamente, à Presença de Vossa Excelência, por seu Advogado

10/02/2020Tribunal de Justiça do Ceará
RETIRADA DA PULSEIRA ELETRÕNICA. PEDIDO DEFERIDO. 1.
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  • DECISÃO: Negado o pedido de retirada de tornozeleira eletrônica a acusado de estelionato qualificado

    Notícias28/11/2019Tribunal Regional Federal da 1ª Região
    Segundo o magistrado, foram concedidas ao paciente medidas cautelares em substituição à prisão preventiva, inclusive tornozeleira eletrônica, razão pela qual não há motivos aptos a ensejar a ordem vindicada... Ao recorrer da decisão, do Juízo Federal da Vara Única da Subseção Judiciária de Diamantino/MT, que havia negado o pedido de retirada do equipamento eletrônico, o réu sustentou que está sendo monitorado... visando garantir a ordem pública e a conveniência da instrução criminal, bem como impedir a reiteração delitiva, a 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) entendeu por manter a tornozeleira eletrônica
  • Retirada de tornozeleira eletrônica justifica revogação de prisão domiciliar

    Notícias12/06/2017Ana Luíza Policani Freitas
    A retirada da tornozeleira eletrônica configura falta grave, o que justifica a regressão do regime de cumprimento de pena... A decisão se justificou na fuga do sentenciado após romper a tornozeleira eletrônica... No STF, a defesa alega não ter havido fuga, somente a retirada da tornozeleira eletrônica pelo apenado, em virtude do receio de ser preso, pois foi alertado a comparecer à unidade de monitoramento eletrônico
  • Retirada de tornozeleira eletrônica justifica revogação de prisão domiciliar

    Notícias11/06/2017Consultor Jurídico
    A retirada da tornozeleira eletrônica configura falta grave, o que justifica a regressão do regime de cumprimento de pena... A decisão se justificou na fuga do sentenciado após romper a tornozeleira eletrônica... No STF, a defesa alega não ter havido fuga, somente a retirada da tornozeleira eletrônica pelo apenado, em virtude do receio de ser preso, pois foi alertado a comparecer à unidade de monitoramento eletrônico
  • Condenado a prisão domiciliar cumprirá pena com tornozeleira eletrônica

    Notícias25/12/2016Consultor Jurídico
    A tornozeleira eletrônica não é incompatível com o direito de cumprir prisão domiciliar e trabalhar durante o dia... A tornozeleira eletrônica não é incompatível com o direito de cumprir prisão domiciliar e trabalhar durante o dia... A tornozeleira eletrônica não é incompatível com o direito de cumprir prisão domiciliar e trabalhar durante o dia
  • Negado HC a preso domiciliar que retirou tornozeleira eletrônica

    Notícias12/06/2017Carta Forense
    A decisão se justificou na fuga do sentenciado após romper a tornozeleira eletrônica... No STF, a defesa alega não ter havido fuga, somente a retirada da tornozeleira eletrônica pelo apenado, em virtude do receio de ser preso, pois foi alertado a comparecer à unidade de monitoramento eletrônico... A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), na sessão realizada na terça-feira (6), negou Habeas Corpus ( HC 132843 ) a um condenado que, após cometer falta disciplinar consiste na retirada a tornozeleira eletrônica
  • Negado HC a preso domiciliar que retirou tornozeleira eletrônica

    Notícias09/06/2017JurisWay
    A decisão se justificou na fuga do sentenciado após romper a tornozeleira eletrônica... No STF, a defesa alega não ter havido fuga, somente a retirada da tornozeleira eletrônica pelo apenado, em virtude do receio de ser preso, pois foi alertado a comparecer à unidade de monitoramento eletrônico... A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), na sessão realizada na terça-feira (6), negou Habeas Corpus ( HC 132843 ) a um condenado que, após cometer falta disciplinar consiste na retirada a tornozeleira eletrônica
  • Negado HC a preso domiciliar que retirou tornozeleira eletrônica

    Notícias09/06/2017Âmbito Jurídico
    A decisão se justificou na fuga do sentenciado após romper a tornozeleira eletrônica... No STF, a defesa alega não ter havido fuga, somente a retirada da tornozeleira eletrônica pelo apenado, em virtude do receio de ser preso, pois foi alertado a comparecer à unidade de monitoramento eletrônico... A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), na sessão realizada na terça-feira (6), negou Habeas Corpus ( HC 132843 ) a um condenado que, após cometer falta disciplinar consiste na retirada a tornozeleira eletrônica
  • Negado HC a preso domiciliar que retirou tornozeleira eletrônica

    Notícias09/06/2017Supremo Tribunal Federal
    A decisão se justificou na fuga do sentenciado após romper a tornozeleira eletrônica... No STF, a defesa alega não ter havido fuga, somente a retirada da tornozeleira eletrônica pelo apenado, em virtude do receio de ser preso, pois foi alertado a comparecer à unidade de monitoramento eletrônico... A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), na sessão realizada na terça-feira (6), negou Habeas Corpus ( HC 132843 ) a um condenado que, após cometer falta disciplinar consiste na retirada a tornozeleira eletrônica
  • TRF4 nega pedido de doleira para retirar tornozeleira eletrônica

    Notícias05/04/2018Agência Brasil
    A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) decidiu manter o monitoramento por tornozeleira eletrônica da doleira Iara Galdino da Silva, condenada na Operação Lava Jato... O juiz federal Nivaldo Brunoni negou o recurso apresentado pela defesa, alegando que a tornozeleira eletrônica é uma forma de controle e garantia de que as condições estipuladas no acordo de colaboração... A defesa pedia ao tribunal a retirada do equipamento, alegando violação ao princípio da dignidade humana, traumas físicos, visto que a tornozeleira estaria “machucando, causando alergia, coceiras, bem
  • TRF4 nega pedido de doleira para retirar tornozeleira eletrônica

    Notícias06/04/2018Direito Legal
    Segundo o juiz federal Nivaldo Brunoni, convocado para substituir o desembargador federal João Pedro Gebran Neto durante as férias, a tornozeleira eletrônica é uma forma de controle e garantia de que as... eletrônica... A defesa requeria ao tribunal a retirada do equipamento, alegando violação ao princípio da dignidade humana, traumas físicos, visto que a tornozeleira estaria “machucando, causando alergia, coceiras, bem
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