Pedido Expedição de Alvará em Notícias

advogado então impetrou Mandado de Segurança (5011483-28.2017.4.04.7200/SC), sob o argumento que o advogado constituído com poderes na procuração para receber e dar quitação tem direito líquido e certo à expedição de alvará... Contudo, o Juiz Federal indeferiu o pedido do advogado... Depois de acórdão julgando procedente o pedido em ação indenizatória e o pagamento voluntário da condenação pela Caixa Econômica Federal, o advogado informou os dados bancários e requereu a transferência

A 1a Turma do TRT-MG julgou favoravelmente o recurso de uma trabalhadora e ordenou a expedição de alvará à Caixa Econômica Federal para a liberação dos depósitos do FGTS realizados na conta vinculada da... Por essa razão, o pedido havia sido negado pelo juiz de 1o Grau, mas, no entender da Turma, como essa obrigação não constou no acordo celebrado, a determinação de expedição do alvará à CEF não significa... de trabalho leva à presunção de que o rompimento do vínculo ocorreu por iniciativa do empregador, o que não contraria os termos do acordo, já que nele não foi estabelecida a causa do término, se por pedido

A 1ª Turma do TRT-MG julgou favoravelmente o recurso de uma trabalhadora e ordenou a expedição de alvará à C. E... Por essa razão, o pedido havia sido negado pelo juiz de 1o Grau, mas, no entender da Turma, como essa obrigação não constou no acordo celebrado, a determinação de expedição do alvará à CEF não significa... de trabalho leva à presunção de que o rompimento do vínculo ocorreu por iniciativa do empregador, o que não contraria os termos do acordo, já que nele não foi estabelecida a causa do término, se por pedido

A 1a Turma do TRT-MG julgou favoravelmente o recurso de uma trabalhadora e ordenou a expedição de alvará à Caixa Econômica Federal para a liberação dos depósitos do FGTS realizados na conta vinculada da... Por essa razão, o pedido havia sido negado pelo juiz de 1o Grau, mas, no entender da Turma, como essa obrigação não constou no acordo celebrado, a determinação de expedição do alvará à CEF não significa... de trabalho leva à presunção de que o rompimento do vínculo ocorreu por iniciativa do empregador, o que não contraria os termos do acordo, já que nele não foi estabelecida a causa do término, se por pedido

relator da decisão reforça o entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de que "o advogado legalmente constituído com poderes na procuração para receber e dar quitação, tem direito inviolável à expedição de alvará... de um alvará que foi requerido conforme todas as exigências legais... de alvará em seu nome, a fim de levantar depósitos judiciais e extrajudiciais"

escreveram diretamente ao Espaço Vital. • Idoso não tem preferência “ Em 12 de julho passado, ingressei com petição solicitando – na 2ª Vara Cível do Foro Regional do 4º Distrito, Porto Alegre - a expedição de alvará... Vai concluso e o juiz determina a expedição de alvarás. Aí, o cartório oficia à CEF ou BB para que transfira o dinheiro ao Banrisul... Aqui temos casos de demora de anos para a expedição de alvarás. E depois nossas autoridades judiciárias ficam admiradas quando o jurisdicionado deixa de acreditar na justiça

Com isso, juízes e gestores de Varas estão aguardando prazo de recurso do mero despacho que determinou a expedição de alvará ou RPV para somente após, expedi-los... ”, diz o pedido... determinam expedição de alvarás;” dando interpretação diversa a decisão proferida pela Corregedoria, que é no sentido de: “...inviável se torna dispensar o trânsito em julgado para a expedição da RPV”

Por fim, com relação aos valores destinados aos autores [...], indefiro o pedido de expedição de alvará, porquanto deverão ser depositados em seus nomes, em conta judicial vinculada ao presente feito (... Ou seja, a expedição dos alvarás somente transcorridos 10 (dez) meses da sentença que homologou o acordo... irreversibilidade da medida de levantamento das quantias depositadas, mostra-se razoável aferir, formalmente, a ausência de irresignação das partes, mediante o trânsito em julgado da decisão determinativa de expedição de alvará

aos honorários advocatícios, ou diretamente na conta do advogado, quando este tiver poderes para receber valores em nome da parte e, não sendo possível a transferência bancária, por meio da imediata expedição de alvará... aos honorários advocatícios, ou diretamente na conta do advogado, quando este tiver poderes para receber valores em nome da parte e, não sendo possível a transferência bancária, por meio da imediata expedição de alvará... VI – pedidos de alvarás, justificada a sua necessidade, de levantamento de importância em dinheiro ou valores, substituição de garantias e liberação de bens apreendidos; A liberação dos valores se torna

de alvarás; pedidos de levantamento de importância em dinheiro ou valores; substituição de garantias e liberação de bens apreendidos; pagamento de precatórios; Requisições de Pequeno Valor – RPVs; e expedição... Segundo a recomendação, tendo em vista a restrição para expedição de mandados, via oficial de justiça ou executor de mandados, ressalta-se que as intimações para ciência da expedição dos alvarás judiciais... alvarás de levantamento de valor