Ricochetes da demora na expedição de alvarás para receber honorários advocatícios

Na edição de sexta-feira da semana passada (02), o Espaço Vital deu guarida ao reclamo do advogado Henrique Júdice Magalhães, sobre a demora da 3ª Vara Cível da comarca de São Leopoldo: sete meses para a expedição de um alvará (Proc. nº 1.10.0000427-9).

Ali, depois de mais de 200 dias de marasmo, o processo andou e hoje (9) se encontra concluso com o juiz Diego Del Barth, aparentemente para a assinatura que liberará o alvará.

O fato ricocheteou nas redes sociais, com análises e potins sobre os níveis de eficiência e compromisso vigentes em alguns cartórios. Alguns advogados escreveram diretamente ao Espaço Vital.

• Idoso não tem preferência

“Em 12 de julho passado, ingressei com petição solicitando – na 2ª Vara Cível do Foro Regional do 4º Distrito, Porto Alegre - a expedição de alvará para o recebimento de honorários sucumbenciais. O pedido só foi juntado em 15 de agosto, sendo então deferido pelo magistrado Laércio Luiz Sulczinski. (Proc. nº 11002166579).

Estou esperando até agora uma simples transferência de valores. Tenho 75 anos de idade e o cartório diz que não há preferência legal para esses casos.

O réu depositou os honorários em fase de execução. Na próxima semana, já serão dois meses de minha espera.

Gostaria de saber por que o cartório está demorando? Desídia? Alguém terá a altivez de vir a público para admitir a desídia?

Atenciosamente,

Carlos Edmundo Lima, advogado (OAB-RS nº 11.004)”.

• Ciranda com o nosso dinheiro

Um advogado previdenciarista – que pede reserva quanto ao seu nome – comenta que “todos os pagamentos da Justiça Federal, oriundos de ações na Justiça Estadual, que eram pagos na CEF e BB, por meio de alvarás, agora devem ser transferidos ao Banrisul, para, somente após, serem expedidos alvarás eletrônicos”

O profissional da advocacia dá detalhes.

“A brincadeira funciona assim: a Justiça Federal transfere a verba para a CEF ou BB e informa o Juízo da vara de origem por meio de e-mail. O cartório, dependendo da boa vontade, leva alguns dias para juntar esta informação. Então, é prudente que o advogado fique de plantão cuidando o processo no TRF-4 e peticione informando que a verba foi transferida. Vai concluso e o juiz determina a expedição de alvarás. Aí, o cartório oficia à CEF ou BB para que transfira o dinheiro ao Banrisul.

Assim, com essa novela de transferir a verba ao Banrisul, estamos penando uma espera de mais de 30 dias, fora o calvário que se enfrenta nas filas das agências do Banrisul para sacar”

• Em São Paulo, a demora de anos

“Ao colega gaúcho Henrique Júdice Magalhães, digo que, nós de São Paulo, ao menos somos paradigmas extensivos. Aqui temos casos de demora de anos para a expedição de alvarás. E depois nossas autoridades judiciárias ficam admiradas quando o jurisdicionado deixa de acreditar na justiça.

Sem contar que agora temos uma sequência inimaginável de suicídios no prédio do foro trabalhista da Capital de São Paulo. Só que os motivos não são divulgados.

(Ass). Wilton Maurello”.

• “Convenceram” a OAB...

“Convenceram a OAB, que mesmo com atraso, os clientes (jurisdicIonados-credores em processos judiciais) não seriam prejudicados. Esqueceu a OAB que, devido a leis estaduais (obrigatoriedade de depósito no Banrisul), os depósitos judiciais também teriam um "rendimentinho" ao Tribunal de Justiça.

Portanto, imaginem quantos milhões são depositados diariamente para que os "deuses" liberem quando bem entenderem...

(Ass.) Nedson Culau”.