Pedido Liminar Que Não se Confunde com o Mérito em Notícias

Diante de varios pedidos de liminares sobre o tema, a faculdade X ingressou com o pedido de suspensão de liminar, instituto que não se confunde com recurso em espécie... O STJ firmou entendimento no âmbito do Tema 757 segundo o qual não é cabível o pedido de suspensão de liminar concedida para determinar a emissão de certificados de conclusão a alunos do curso de medicina... Em resumo, o STJ decidiu que o pedido de suspensão de liminar não possui natureza jurídica de recurso e sua análise deve restringir-se à verificação de possível lesão à ordem, à saúde, à segurança ou à

O indeferimento liminar de uma ação rescisória cujo fundamento se confunde com o mérito da ação é impossível, mesmo quando o juiz considera evidente não ter havido qualquer violação à lei... “No particular, a decisão monocrática do desembargador relator, não obstante revestida de indeferimento da petição inicial, na prática representou julgamento de improcedência do pedido, mas sem que houvesse... “A partir daí, somente com a análise do mérito é que se poderá dizer se estão de fato presentes os requisitos necessários à efetiva rescisão do julgado.”

Segundo ele, o pedido urgente se confunde com o próprio mérito da impetração, razão pela qual convém aguardar seu julgamento definitivo no órgão colegiado competente, que poderá analisar com profundidade... Revisão de dosimetria em HC só em casos excepcionais Para o ministro Humberto Martins, não se verificou flagrante ilegalidade que autorizasse o deferimento da liminar em regime de plantão... No pedido de habeas corpus, a defesa sustentou que o acusado estaria sofrendo constrangimento ilegal porque não haveria nos autos a comprovação de fatos que justifiquem o aumento da pena acima do mínimo

Para Jorge Mussi, como o pedido de liminar se confunde com o mérito do habeas corpus, a análise do caso deve ficar para o colegiado competente - a Quinta Turma -, que poderá examinar com mais profundidade... Prescrição afastada pela corte de origem Para o ministro Jorge Mussi, não se verificou a ocorrência de flagrante ilegalidade que justifique o deferimento do pedido de liminar em regime de plantão... Ao indeferir o pedido de liminar, o ministro abriu vista para parecer do Ministério Público Federal e determinou a solicitação de mais informações sobre o caso ao TJMT

nesses casos, se confunde com o julgamento de mérito da própria rescisória... Nancy Andrighi citou precedentes do STJ que afirmam que a rescisória não pode ser liminarmente indeferida com base em fundamento que se confunde com o mérito da causa... O indeferimento liminar da petição inicial de uma ação rescisória não é possível mesmo quando o juiz considera evidente não ter havido a alegada violação de disposição legal

Ele também destacou que o pedido liminar de habeas corpus se confunde com o mérito da ação e, por isso, é necessária análise mais profunda por órgão competente... Por não identificar flagrante ilegalidade que justifique o pedido de urgência, o presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro João Otávio de Noronha, negou pedido liminar em habeas corpus que buscava... Ao indeferir a liminar, o ministro João Otávio de Noronha afirmou que não há flagrante ilegalidade no caso

Para Jorge Mussi, como o pedido de liminar se confunde com o mérito do habeas corpus, a análise do caso deve ficar para o colegiado competente – a Quinta Turma -, que poderá examinar com mais profundidade... Prescrição afastada pela corte de origem Para o ministro Jorge Mussi, não se verificou a ocorrência de flagrante ilegalidade que justifique o deferimento do pedido de liminar em regime de plantão... O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Jorge Mussi, no exercício da presidência, negou pedido de liminar em habeas corpus impetrado pela defesa de Sandro Silva Rabelo para que

Ele destacou a complexidade do caso e o fato de que o pedido da liminar se confunde com o próprio mérito da impetração... O mérito do pedido de habeas corpus será analisado em momento posterior, sob a relatoria do ministro Antonio Saldanha Palheiro. Leia a decisão no HC 678.993... No pedido de habeas corpus, a defesa do prefeito sustentou que a medida cautelar foi determinada por juízo incompetente para o caso, pois não teria sido observada a regra de prevenção

nesses casos, se confunde com o julgamento de mérito da própria rescisória... Nancy Andrighi citou precedentes do STJ que afirmam que a rescisória não pode ser liminarmente indeferida com base em fundamento que se confunde com o mérito da causa... O indeferimento liminar da petição inicial de uma ação rescisória não é possível mesmo quando o juiz considera evidente não ter havido a alegada violação de disposição legal

Ele também destacou que o pedido liminar de habeas corpus se confunde com o mérito da ação e, por isso, é necessária análise mais profunda por órgão competente... Análise posterior Ao indeferir a liminar, o ministro João Otávio de Noronha afirmou que não há flagrante ilegalidade que justifique o pedido de urgência... O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, negou pedido liminar em habeas corpus que buscava a anulação de falta grave, por tentativa de fuga, cometida por um