Pedido Realizado Após a Instauração da Demanda em Notícias

Os pedidos, por serem medidas urgentes, serão apreciados e só após a concessão ou a recusa da liminar o processo será suspenso... Nada impede, contudo, que novos pedidos liminares sejam requeridos na Justiça... Até que o julgamento do IAC seja realizado, a Prefeitura de Belo Horizonte pode exercer seu poder de fiscalização

Caso o fechamento administrativo seja desrespeitado, será requerida a instauração de inquérito policial, com base no art. 330 do Código Penal , e realizado novo fechamento ou embargo de obra, com auxílio... Leia mais sobre sustentabilidade FecomercioSP reúne as principais demandas das empresas para melhorias no Manifesto de Transporte de Resíduos Nova lei sobre a retirada de fios inutilizados na rede elétrica... Por esses motivos, a Federação pediu, em ofício enviado em 21 de dezembro de 2020, ao prefeito Bruno Covas, a prorrogação do início da vigência da lei para 30 dias após a capital estar enquadrada na Fase

clínicas após a instauração do inquérito civil, e não teria havido comprometimento dos serviços que eram prestados pela clínica descredenciada... Para o ministro, os pedidos – imediato (condenação) e mediato (obrigação de fazer) – formulados pelo MP, quanto à substituição de prestadores de serviços somente após a comunicação aos beneficiários e... por outras clínicas, bem como houve o cumprimento das exigências legais para o descredenciamento no transcurso da presente demanda"

clínicas após a instauração do inquérito civil, e não teria havido comprometimento dos serviços que eram prestados pela clínica descredenciada... Para o ministro, os pedidos – imediato (condenação) e mediato (obrigação de fazer) – formulados pelo MP, quanto à substituição de prestadores de serviços somente após a comunicação aos beneficiários e... por outras clínicas, bem como houve o cumprimento das exigências legais para o descredenciamento no transcurso da presente demanda"

O magistrado destacou que somente o fato de o TJ divulgar a instauração do incidente já ocasiona redução na distribuição de novas ações com os mesmos pedidos... Ele destacou também o fato de os IACs e os IRDRs evitarem que pessoas com pedidos iguais tenham soluções diferentes para suas demandas... O desembargador Corrêa Junior defende que os juízes, a partir do momento em que verificarem a repetição de demandas semelhantes, devem se adiantar e buscar a instauração do incidente

Nessa hipótese, o juiz deve examinar cada um dos pleitos, vale dizer, o pedido formulado na inicial e o pedido deduzido na reconvenção, de forma autônoma, sem que haja a indevida atribuição de obrigações... não se estendendo ao terceiro, que apenas é parte da demanda reconvencional... tabelião na celebração do testamento público) que o testador poderia optar pela realização de um testamento particular para alcançar o mesmo fim, sem se olvidar da maior segurança que contém no ato realizado

Trata-se de pedido reeditado, fundado no mesmo fato jurídico, em que se ampara o ajuizamento da primeira demanda, qual seja, a ilegalidade da cobrança das tarifas "TAC" e "TEC"... Homologação do pedido... Assim, a discussão acerca da quantia paga a título de juros remuneratórios deveria ter sido levantada pelo autor na primeira demanda, pois está contida no pedido formulado no referido processo, no qual

reiteração de pedido (eDOC 21)... O entendimento tanto jurisprudencial quanto doutrinário é de que o aditamento deverá ser realizado antes da sentença, observados os princípios do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa... imediata propositura a ação penal, se as novas provas tornarem dispensável qualquer outra diligência policial, mas isso não significa que esses dois momentos - o desarquivamento e a apresentação da demanda

Não instauração da competência provisória da jurisdição estatal, em cooperação. Reconhecimento... Data do pedido da recuperação. Regra do art. 9º , II , da Lei n. 11.101 /2005... Ausência do requisito de urgência/cautelaridade) Instauração perante a jurisdição estatal antes da arbitragem. Impossibilidade

lá realizado... Com a portaria, as Coordenadorias Regionais de Prerrogativas atuarão de forma supletiva e concomitantemente às Comissões de Direitos e Prerrogativas de cada Subseção, coordenando as demandas regionais... Admitida a instauração do processo de desagravo público, e antes dos procedimentos visando a formação do devido processo legal, poderá ser expedido ofício ao Tribunal de Ética e Disciplina (TED) para certificar