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6 de Maio de 2024
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    Contribua para atualizar o Código de Processo Penal Militar e Código Penal Militar

    Publicado por OAB - Seccional do Espírito Santo
    há 8 anos

    A Subcomissão Especial para estudar e apresentar propostas para atualizar o Código de Processo Penal Militar e Código Penal Militar convida os advogados a encaminhar sugestões de alteração às normas para os seguintes endereços eletrônicos: [email protected], [email protected], [email protected] e [email protected].

    As propostas podem ser encaminhadas até o dia 30 de novembro deste ano, elas serão examinadas pela Subcomissão, instalada desde julho de 2016 e criada pelos deputados Carlos Zarattini e Subtenente Gonzaga.

    A Subcomissão Especial para estudar e apresentar propostas para atualizar o Código de Processo Penal Militar e Código Penal Militar convida os advogados a encaminhar sugestões de alteração às normas para os seguintes endereços eletrônicos: [email protected], [email protected], [email protected] e [email protected].

    As propostas podem ser encaminhadas até o dia 30 de novembro deste ano, elas serão examinadas pela Subcomissão, instalada desde julho de 2016 e criada pelos deputados Carlos Zarattini e Subtenente Gonzaga.

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    Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/noticias/contribua-para-atualizar-o-codigo-de-processo-penal-militar-e-codigo-penal-militar/399994224

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