Participe do seminário “50 anos do Código Penal Militar e do Código de Processo Penal Militar”

Nos dias 21, 22 e 23 de outubro o Ministério Público Militar (MPM) realiza o seminário “50 anos do Código Penal Militar e do Código de Processo Penal Militar”. O evento ocorrerá no auditório da Procuradoria-Geral de Justiça Militar, em Brasília.

O objetivo é celebrar o meio século dos códigos por meios de apresentações e discussões sobre temas de relevância dogmática e prática para o Ministério Público Militar, Justiça Militar da União, defensores, advogados, militares e estudiosos do Direito Militar.

A participação é gratuita. É necessário realizar a inscrição no site do MPM até a data do evento. O evento tem carga horária de 16 horas.

A vida profissional dos militares tem regras diferentes da dos demais servidores públicos, pois, pela sua própria formação, suas atividades revestem-se de peculiaridades especiais. Dessa forma, o evento se faz importante para compreensão do Código Penal Militar e do Código de Processo Penal Militar e suas aplicações.

Entre as apresentações estão temas como “O papel da Justiça Militar Estadual no combate à criminalidade organizada” e “O Ministério Público Militar na promoção dos Direitos Humanos e do Direito Internacional Humanitário”.

O ministro do Superior Tribunal Militar (STM) Péricles Aurélio Lima de Queiroz será o encarregado da palestra “Ministério Público Militar: protagonismo histórico em defesa da sociedade”.

Para conhecer a programação completa e ter acesso a informações adicionais visite o site do MPM.