Pensão por Morte Ex- Esposa e Companheira em Notícias

A pensão por morte é um benefício previdenciário pago aos dependentes de um trabalhador que morreu ou que teve sua morte declarada pela Justiça... Possui alguma dúvida sobre o direito ao recebimento da pensão por morte? Busque auxílio jurídico especializado... Sobre o tema, podemos dizer que há duas situações nas quais a ex-esposa tem direito a essa modalidade de pensão: 1) Caso recebia pensão alimentícia; 2) Quando, apesar de não receber pensão alimentícia

A (o) ex-cônjuge ou ex-companheira (o) pode sim ter direito a receber a pensão por morte... Para continuar lendo o artigo acesse: https://feitosaenovais.com/2021/06/21/ex-esposa-ou-ex-marido-pode-receber-pensao-por-morte/... Assim, se o segurado pagava mensalmente pensão alimentícia para a (o) ex-cônjuge, este poderá solicitar a pensão por morte

companheira e a sua ex-esposa... Esta, por sua vez, alegava que relação do falecido com a autora configurava-se concubinato adulterino, o que, segundo a lei, veda o direito à pensão por morte... Em decisão monocrática, o juiz Federal convocado Fernando Gonçalves, compondo a 9ª turma do TRF da 3ª região, decidiu que a pensão por morte de um falecido segurado do INSS deve ser dividida entre a sua

entre a sua companheira e a sua ex-esposa... Esta, por sua vez, alegava que relação do falecido com a autora configurava-se concubinato adulterino, o que, segundo a lei, veda o direito à pensão por morte... a Nona Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), em decisão monocrática, decidiu que a pensão por morte de um falecido segurado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deve ser dividida

entre a sua companheira e a sua ex-esposa... Esta, por sua vez, alegava que relação do falecido com a autora configurava-se concubinato adulterino, o que, segundo a lei, veda o direito à pensão por morte... a Nona Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), em decisão monocrática, decidiu que a pensão por morte de um falecido segurado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deve ser dividida

(Ex: se o falecido possuía esposa, seus pais não terão direito a pensão por morte)... São considerados dependentes da pessoa falecida, para fins de pensão por morte, os familiares que dele dependiam economicamente... A pensão por morte é um benefício previdenciário, mensal e sucessivo, exclusivo dos DEPENDENTES do segurado, na medida que sofrem desfalque econômico por ocasião do óbito deste

Com o falecimento do homem,a companheira passou a receber pensão por morte e o pagamento da pensão alimentícia à ex-esposa foi suspenso, sob a alegação de que a Lei Complementar Distrital nº 769/2008 não... O Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDFT) negou provimento a recurso interposto por companheira contra decisão que concedeu pensão por morte à ex-cônjuge... A ex-esposa propôs,então,processo administrativo com o intuito de ver restabelecido o recebimento da pensão, a qual passou a ser devida por morte, em razão de a companheira já ser beneficiária de pensão

O Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia — Iperon deverá dividir a pensão por morte, de um servidor público estadual falecido, entre a viúva e a ex-esposa, conforme sentença... Lembrando que o STF decidiu que não é possível amantes terem direito de receber a pensão por morte , com a seguinte justificativa: "Subsiste em nosso ordenamento jurídico constitucional os ideais monogâmicos... Em razão disso, a mais recente companheira dividia a pensão extrajudicialmente com a anterior

da Nona Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), decidiu que o INSS deve pagar pensão por morte em valor integral à companheira de um falecido segurado, excluindo sua ex-esposa do rol... Por outro lado, o relator entendeu que ficou comprovado que a ex-esposa e o segurado estavam separados de fato... Ficou comprovada a união estável entre a autora e o falecido segurado, bem como a separação de fato deste com a ex-esposa, que dele não dependida economicamente O desembargador federal Sérgio Nascimento

“Vislumbrada a necessidade material após a separação, mediante ajuda financeira prestada pelo de cujus até o momento em que veio a óbito, deve ser mantido o direito à pensão por morte em favor da ex-esposa... Com a comprovação da dependência da apelante companheira e da ex-mulher do servidor público, o relator asseverou que a pensão por morte deve ser fracionada igualmente entre as interessadas, de acordo com... A decisão de 1º grau julgou parcialmente procedente o pedido da companheira do servidor público e determinou apenas a concessão do benefício de pensão por morte no valor de 50% da pensão, em razão da existência