Pensão por Morte.união Homoafetiva em Notícias

Contudo, não é de hoje que o INSS já reconhece o direito ao recebimento de pensão por morte nos casos de união homoafetiva... No ano 2000, com a Instrução Normativa nº 45, o INSS reconheceu a garantia à pensão por morte ao companheiro ou companheira do mesmo sexo, para óbitos ocorridos a partir de 5 de abril de 1991, desde que... No ano de 2013, a Resolução nº 175, do Conselho Nacional de Justiça, encerrou por completo a discussão sobre os direitos dos casais homoafetivos a celebrarem a união civil e a união estável

Fonte: http://www.dgabc.com.br/Noticia/1010645/pensao-por-morte-exige-comprovacao-de-união-homoafetiva?refe... Publicado por Pedro Souza Qualquer união estável afetiva é reconhecida pelo Ministério da Previdência Social como geradora de pensão por morte... O texto esclarece que o companheiro homossexual de segurado terá direito à pensão por morte contanto que ele prove, por meio de documentos, que a união era estável

Com o reconhecimento da união homoafetiva, o direito ao pensionamento por morte foi consequência natural... pensão por morte ao companheiro de um servidor público de município do litoral catarinense... A 2ª Câmara de Direito Público do TJ, em apelação sob a relatoria do desembargador substituto Francisco Oliveira Neto, manteve decisão de primeiro grau que reconheceu união estável homoafetiva e concedeu

Com o reconhecimento da união homoafetiva, o direito ao pensionamento por morte foi consequência natural... pensão por morte ao companheiro de um servidor público de município do litoral catarinense... A 2ª Câmara de Direito Público do TJ, em apelação sob a relatoria do desembargador substituto Francisco Oliveira Neto, manteve decisão de primeiro grau que reconheceu união estável homoafetiva e concedeu

Com esse entendimento, a 7ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo negou recurso da São Paulo Previdência (SPPrev) e reconheceu o direito de um homem de receber pensão por morte... E a propósito, o Supremo Tribunal Federal, aplicando o instituto da analogia, estendeu esta proteção às uniões homoafetivas", observou o relator, desembargador Luiz Sérgio Fernandes de Souza... Assim, o autor deve receber a pensão desde a data de morte do marido, sendo que a correção monetária incidirá a partir do vencimento de cada parcela e os juros de mora a partir da citação

Com o reconhecimento da união homoafetiva, o direito ao pensionamento por morte foi consequência natural... pensão por morte ao companheiro de um servidor público de município do litoral catarinense... A 2ª Câmara de Direito Público do TJ, em apelação sob a relatoria do desembargador substituto Francisco Oliveira Neto, manteve decisão de primeiro grau que reconheceu união estável homoafetiva e concedeu

Para obter o benefício de pensão por morte são necessários três requisitos: óbito do instituidor, qualidade de segurado do falecido e condição de dependente do requerente O INSS deve conceder pensão por morte... morte também nos casos de uniões homoafetivas O juiz federal Fernando Henrique Correa Custódio, da 4ª Vara-Gabinete do Juizado Especial Federal em São Paulo, julgou procedente o pedido Para obter o benefício... outras formas de discriminação" Para Fernando Custódio, "mesmo que não esteja de forma explícita no texto constitucional , das bordas de seus princípios e objetivos deve se extrair a conclusão de que a união homoafetiva

JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO SUL Companheiro de servidor público em união homoafetiva tem direito a pensão por morte A Justiça de Porto Alegre (RS) decidiu que o companheiro de um servidor público em união homoafetiva... O pedido do autor de ser incluído como beneficiário à pensão por morte do ex-servidor foi atendido pela Justiça. Fonte: Última Instância... homoafetiva deverá ser incluído como beneficiário de sua pensão pela Previmpa (Departamento Municipal dos Servidores Públicos do Município de Porto Alegre)

O INSS deve conceder pensão por morte também nos casos de uniões homoafetivas... Para Fernando Custódio, "mesmo que não esteja de forma explícita no texto constitucional , das bordas de seus princípios e objetivos deve se extrair a conclusão de que a união homoafetiva deve ser amparada... Para obter o benefício de pensão por morte são necessários três requisitos: óbito do instituidor, qualidade de segurado do falecido e condição de dependente do requerente

Com o reconhecimento da união homoafetiva, o direito ao pensionamento por morte foi consequência natural... pensão por morte ao companheiro de um servidor público de município do litoral catarinense... A 2ª Câmara de Direito Público do TJ, em apelação sob a relatoria do desembargador substituto Francisco Oliveira Neto, manteve decisão de primeiro grau que reconheceu união estável homoafetiva e concedeu