Petição Inicial Ação Possessoria em Notícias

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Peças Processuais

Petição Inicial - TJSP - Ação Possessória com Pedido Liminar de Reintegração de Posse - Reintegração / Manutenção de Posse

05/11/2021Tribunal de Justiça de São Paulo
IV - DA LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE As provas que seguem com a petição inicial são suficientes para a cognição sumária do pedido possessório, mormente a concessão de liminar nos termos do artigo 562 do C.P.C. : " Art. 562 - Estando a petição inicial

Petição Inicial - TJPE - Ação Possessória de Reintegração de Posse - Reintegração / Manutenção de Posse

16/02/2023Tribunal de Justiça de Pernambuco
DA MEDIDA LIMINAR Para o deferimento da medida liminar basta que a petição inicial esteja devidamente instruída com as provas necessárias do direito arguido.

Petição Inicial - TJSP - Ação Possessória

14/10/2022Tribunal de Justiça de São Paulo
Manutenção da sentença que acolheu a ação possessória.

Petição Inicial - TJRJ - Ação Possessória, com Pedido Liminar - Reintegração / Manutenção de Posse

11/04/2023Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Estando a petição inicial devidamente instruída, o juiz deferirá, sem ouvir o réu, a expedição do mandado liminar de manutenção ou de reintegração , caso contrário, determinará que o autor justifique previamente o alegado, citando-se o réu para comparecer

Petição Inicial - TJDF - Ação Possessória - Reintegração / Manutenção de Posse

28/04/2023Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
O Autor requer a produção de todas as provas admitidas pelo Direito, especialmente a prova documental que acompanha a petição inicial, e as demais provas que serão oportunamente indicadas na fase de especificação.

Petição Inicial - TJSP - Ação Possessória de Reintegração de Posse - Reintegração / Manutenção de Posse

08/07/2021Tribunal de Justiça de São Paulo
A propositura de uma ação possessória em vez de outra não obstará a que o juiz conheça do pedido e outorgue a proteção legal correspondente àquela cujos pressupostos estejam provados. § 1º No caso de ação possessória em que figure no polo passivo grande
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  • Novo CPC prevê atuação da Defensoria em ação possessória multitudinária

    Notícias08/12/2015Consultor Jurídico
    São Paulo: Método, 2015. p. 360). 2 “ Há ação coletiva passiva quando um agrupamento humano for colocado como sujeito passivo de uma relação jurídica afirmada na petição inicial... Sobre a primeira indagação, parece-nos que o intento do legislador é de potencializar a ampla defesa e o contraditório das pessoas envolvidas na ação possessória multitudinária, o que justifica a atuação... A dificuldade natural no trato da questão multitudinária permitiria que o membro da instituição contestasse a ação possessória por negativa geral, de modo que nenhum hipossuficiente sofresse prejuízo na
  • OAB-BA abre inscrições para curso telepresencial Ações possessórias

    Notícias21/03/2012OAB - Seccional Bahia
    ou seja, características de cada ação possessória, como elaborar a petição inicial, documentos e providências necessárias, pedido, causa de pedir, liminar e audiências nas ações possessórias... Estão abertas as inscrições para o curso "Ações possessórias típicas e atípicas na prática", que terá coordenação de Aleksander Mendes Zakimi... O objetivo é proporcionar aos participantes uma compreensão mais aprofundada das ações possessórias, a partir do estudo dos aspectos básicos e gerais da posse até situações práticas do procedimento judicial
  • ESA: Curso Telepresencial Ações Possessórias típicas e atípicas segue até quinta

    Notícias20/10/2015OAB - Seccional do Rio Grande do Norte
    possessórias, a partir do estudo dos aspectos básicos e gerais da posse até situações práticas do procedimento judicial, ou seja, características de cada ação possessória, como elaborar a petição inicial... documentos e providências necessárias, pedido, causa de pedir, liminar e audiências nas ações possessórias... Confira a programação: Cursos Telepresenciais – Transmissão via satélite Tema: Ações Possessórias típicas e atípicas na prática e seus aspectos práticos com base no CPC vigente e no novo Dias: 20, 21 e
  • Curso: Ações possessórias típicas e atípicas na prática e seus aspectos práticos com base no CPC vigente e no novo CPC

    possessórias, a partir do estudo dos aspectos básicos e gerais da posse até situações práticas do procedimento judicial, ou seja, características de cada ação possessória, como elaborar a petição inicial... documentos e providências necessárias, pedido, causa de pedir, liminar e audiências nas ações possessórias... A AASP - Associação dos Advogados de São Paulo promoverá, no período de 19 a 22 de outubro de 2015, às 19 h, o curso intitulado “ AÇÕES POSSESSÓRIAS TÍPICAS E ATÍPICAS NA PRÁTICA E SEUS ASPECTOS PRÁTICOS
  • Aplica-se a fungibilidade nas ações possessórias? - Saulo Nóbrega dos Anjos

    Notícias19/04/2011Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes
    O fundamento da fungibilidade das ações possessórias se encontra no artigo 920 do código de processo civil , vejamos: A propositura de uma ação possessória em vez de outra não obstará a que o juiz conheça... posse basta que se apresente uma petição nos autos da ação de manutenção de posse que o juiz vai conceder a medida pleiteada... As ações possessórias previstas são: Reintegração de posse, manutenção de posse e interdito proibitório
  • O “ Doutor Óleo de Peroba ”

    Notícias22/09/2015Espaço Vital
    foi contratado por um cidadão para ingressar com uma ação possessória contra um fazendeiro. Feita a petição inicial, distribuiu a ação... Em seis longas laudas, uma densa preliminar: inépcia da inicial. Isso mesmo, inépcia da inicial! O juiz, ao ler o palavrório, ficou indignado, pois conhecia bem a índole do ´ advogado ´... E distribuiu cópias da inicial e da contestação aos demais corretos advogados da comarca. O magistrado já aposentou-se, mas conta os fatos. As partes fizeram acordo
  • As regras gerais das ações possessórias

    Notícias27/10/2008Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes
    Art. 928 - Estando a petição inicial devidamente instruída, o juiz deferirá, sem ouvir o réu, a expedição do mandado liminar de manutenção ou de reintegração; no caso contrário, determinará que o autor... Assim, é pacífico que as ações possessórias não comportam discussão de domínio, sendo destinadas, tão somente, à discussão da posse... NOTAS DA REDAÇÃO Um tema bastante corriqueiro em concurso público: ações possessórias. Analisemos cada uma das alternativas apresentadas
  • Contestação por negativa geral é presente de grego do novo CPC para defensores

    Notícias07/07/2015Consultor Jurídico
    Quando contesta por negativa geral. o ônus da impugnação especificada é afastado, tornando controversos todos os fatos descritos na petição inicial... A segunda hipótese estaria limitada ao caso da ação possessória multitudinária, prevista no art. 554, parágrafo 1º, já que haveria uma dificuldade natural do defensor público em gerenciar informações de... A dificuldade natural no trato da questão multitudinária permitiria que o membro da instituição contestasse a ação possessória por negativa geral, de modo que nenhum hipossuficiente sofresse prejuízo na
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