Possível Consumo Próprio em Notícias

Quando é verificado erro na medição de consumo de água ou luz, pode haver a cobrança das diferenças entre o que foi anteriormente cobrado e o que efetivamente consumido... Tem que ser apresentado ao consumidor o memorial de cálculo, onde será possível verificar como a concessionária de serviço público chegou naquele valor... Vale ressaltar aqui que alguns juízes entendem que mesmo estando presente estes requisitos mencionados, a cobrança seria inválida, pois o consumidor não poderia ser onerado se o medidor de consumo apresenta

A Juíza na sentença ainda acrescentou que não é possível ignorar que as transferência de valores expressivos foram todas realizadas em um curto espaço de tempo, que caberia ao banco ter notado de pronto... Mas a final o que é esse perfil de consumo? O perfil de consumo está relacionado às características, comportamentos e princípios de um determinado grupo de clientes... Além disso a Juíza destacou que todas as movimentações que foram realizadas fugiam do perfil de consumo da vítima correntista

No Supremo, a defesa sustentou que o réu confessou que a droga era para consumo próprio e que as provas de possível tráfico não eram sólidas... O ministro entendeu que, a princípio, as circunstâncias narradas no flagrante não permitiam definir se o porte da cocaína se destinava a consumo próprio ou ao tráfico... Por identificar ofensa ao direito à não auto incriminação na ação policial, o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, desclassificou a conduta de tráfico para posse de droga para consumo pessoal

Entretanto é possível afirmar que a simples constatação de que a mercadoria esta vencida é suficiente para configurar crime contra as relações de consumo... CRIME CONTRA AS RELACOES DE CONSUMO . ARTIGO 7º , INCISO IX , DA LEI 8.137 /90. EXPOR À VENDA MERCADORIA EM CONDIÇÕES IMPROPRIAS AO CONSUMO. PRODUTO COM PRAZO DE VALIDADE VENCIDO. MATERIALIDADE... que a mercadoria efetivamente é imprópria para o consumo, não bastando, para tanto, mero laudo de constatação . 2

Fonte: Métodos consensuais na pacificação das relações de consumo e os reflexos trazidos pelo novo CPC... Em um artigo anterior, abordamos métodos alternativos para que o Consumidor consiga resolver demandas que envolvem relação de consumo... Com esse artigo tentamos esclarecer também para os fornecedores e prestadores de serviços, um método alternativo a fim de prevenir possíveis demandas judiciais contra a sua empresa e, ainda, garantir aos

As empresas mantinham contrato com cláusula de consumo mínimo, considerada válida pelo juízo de primeiro grau... Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), é possível a emissão de duplicata fundada em contrato de compra e venda com a indicação de valor calculado com base na cláusula take or pay... Ao dar provimento ao recurso especial da empresa de gases, Nancy Andrighi observou ser possível emitir duplicata fundada em contrato de compra e venda com valor calculado com base na cláusula take or pay

Também é possível contribuir com o meio ambiente em gestos simples... “É perfeitamente possível fazer uma higienização correta das mãos e ao mesmo tempo consciente... AUMENTO DO CONSUMO Segundo a Cagece, o Ceará já tem registrado o aumento do consumo de água durante a quarentena. O recurso natural de valor inestimável para o planeta necessita de preservação

O síndico age para preservar o local, de modo que os condôminos usufruam da melhor forma possível. Mas o condomínio é considerado consumidor em algum desses casos... Condômino x condomínio é relação de consumo? A dúvida sobre se condomínio é relação de consumo, quando do outro lado tem o condômino, é muito comum... Decisões recentes do Superior Tribunal de Justiça entenderam que é possível que ele se enquadre dentro do conceito de consumidor previsto no Código de Defesa do Consumidor

destinado ao consumo pessoal de entorpecente, e não ao tráfico... Para Laurita Vaz, embora o delito do artigo 34 da Lei de Drogas possa subsistir de forma autônoma, não é possível que o agente responda por esse crime se a posse dos instrumentos constitui ato preparatório... O homem continuará a responder apenas pela posse de drogas para consumo próprio ( artigo 28 da Lei de Drogas ), pois tinha em depósito 5,8g de haxixe e oito plantas de maconha

Se assim fizer, é possível demandar judicialmente para restituir em dobro os valores cobrados indevidamente nos últimos 10 anos, obrigando ainda a realização da cobrança com base no consumo efetivo, e... Em prédios com único hidrômetro, a empresa de saneamento não pode efetuar a cobrança de tarifa multiplicando o consumo mínimo pelo número de unidades autônomas... A metodologia de cálculo deve ser feita com base no consumo mensal efetivo, devendo ser observado, no faturamento do serviço, o volume real aferido