Preclusão Temporal Para a Produção da Prova em Notícias

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  • PGR é contra pedido Pedro Paulo Bergamaschi para realização de diligências complementares

    Notícias15/03/2019Procuradoria Geral da República
    Ou seja, em termos jurídicos, houve a “preclusão temporal”... Caso a solicitação para a produção da prova técnica seja deferida, a PGR manifesta-se no sentido de que a perícia seja realizada com a maior celeridade possível. Íntegra das contrarrazões na AP 1.019... A solicitação do réu é baseada no argumento de que é necessária a realização de perícia em uma das provas contidas na denúncia: planilha entregue por um colaborador
  • PGR é contra pedido Pedro Paulo Bergamaschi para realização de diligências complementares

    Notícias15/03/2019Ministério Público Federal
    Ou seja, em termos jurídicos, houve a “preclusão temporal”... Caso a solicitação para a produção da prova técnica seja deferida, a PGR manifesta-se no sentido de que a perícia seja realizada com a maior celeridade possível... A solicitação do réu é baseada no argumento de que é necessária a realização de perícia em uma das provas contidas na denúncia: planilha entregue por um colaborador
  • Eduardo Cerqueira: É possível a produção de provas em instância recursal

    Notícias04/09/2012Consultor Jurídico
    Pode exercê-lo ainda, a qualquer tempo nas instâncias ordinárias, não lhe alcançando a preclusão temporal (STJ, 4ª turma, Resp 192.681/PR rel. Min... A iniciativa probatória do magistrado, em busca da verdade real, com realização de provas de ofício, não se sujeita à preclusão temporal, porque é feita no interesse público de efetividade da justiça... A INICIATIVA PROBATÓRIA DO MAGISTRADO, EM BUSCA DA VERDADE REAL, COM REALIZAÇAO DE PROVAS DE OFÍCIO, NAO SE SUJEITA À PRECLUSAO TEMPORAL, PORQUE É FEITA NO INTERESSE PÚBLICO DE EFETIVIDADE DA JUSTIÇA
  • Julgamento antecipado não fere direito de defesa quando existem provas suficientes

    Notícias06/08/2015Superior Tribunal de Justiça
    “O Superior Tribunal de Justiça já decidiu que não procede a alegação de cerceamento de defesa quando há julgamento antecipado de lide e a parte deixa transcorrer in albis o prazo recursal (preclusão temporal... Segundo ele, o STJ só entende que há cerceamento de defesa quando o tribunal julga o pedido improcedente por ausência de provas, cuja produção foi indeferida no curso do processo... É possível o julgamento antecipado do litígio judicial quando o tribunal entende que o processo já foi substancialmente instruído, com existência de provas suficientes para seu convencimento
  • Do Processo - Novo Código Processo Civil

    Notícias10/10/2019Anne Karoline Brito Viana
    A doutrina divide a preclusão em três espécies: a, Preclusão Temporal: É a perda do direito ao ato processual pelo decurso do tempo (intempestividade). b, Preclusão logica: É a perda do direito ao ato... Ex: deferimento ou indeferimento de pedido de tutela de urgência (liminar), deferimento ou indeferimento para a produção de prova testemunhal, deferimento ou indeferimento ao beneficio da assistência judiciária... Espécies de processo a, Processo de conhecimento (cognitivo): É a espécie de processo caracterizada pena necessidade de produção de provas cujo objetivo é reconstituir a verdade dos fatos afim de permitir
  • Se há provas, julgamento antecipado não fere direito de defesa

    Notícias07/08/2015Associação dos Magistrados Mineiros
    “O Superior Tribunal de Justiça já decidiu que não procede a alegação de cerceamento de defesa quando há julgamento antecipado de lide e a parte deixa transcorrer in albis o prazo recursal (preclusão temporal... Segundo ele, o STJ só entende que há cerceamento de defesa quando o tribunal julga o pedido improcedente por ausência de provas, cuja produção foi indeferida no curso do processo... É possível o julgamento antecipado do litígio judicial quando o tribunal entende que o processo já foi substancialmente instruído, com existência de provas suficientes para seu convencimento
  • Se há provas, julgamento antecipado não fere direito de defesa

    Notícias06/08/2015Consultor Jurídico
    “O Superior Tribunal de Justiça já decidiu que não procede a alegação de cerceamento de defesa quando há julgamento antecipado de lide e a parte deixa transcorrer in albis o prazo recursal (preclusão temporal... Segundo ele, o STJ só entende que há cerceamento de defesa quando o tribunal julga o pedido improcedente por ausência de provas, cuja produção foi indeferida no curso do processo... É possível o julgamento antecipado do litígio judicial quando o tribunal entende que o processo já foi substancialmente instruído, com existência de provas suficientes para seu convencimento
  • Julgamento antecipado não fere direito de defesa quando existem provas suficientes

    Notícias10/08/2015Bernardo César Coura
    “O Superior Tribunal de Justiça já decidiu que não procede a alegação de cerceamento de defesa quando há julgamento antecipado de lide e a parte deixa transcorrer in albis o prazo recursal (preclusão temporal... Segundo ele, o STJ só entende que há cerceamento de defesa quando o tribunal julga o pedido improcedente por ausência de provas, cuja produção foi indeferida no curso do processo... É possível o julgamento antecipado do litígio judicial quando o tribunal entende que o processo já foi substancialmente instruído, com existência de provas suficientes para seu convencimento
  • Julgamento antecipado não fere direito de defesa quando existem provas suficientes

    Notícias06/08/2015Âmbito Jurídico
    “O Superior Tribunal de Justiça já decidiu que não procede a alegação de cerceamento de defesa quando há julgamento antecipado de lide e a parte deixa transcorrer in albis o prazo recursal (preclusão temporal... Segundo ele, o STJ só entende que há cerceamento de defesa quando o tribunal julga o pedido improcedente por ausência de provas, cuja produção foi indeferida no curso do processo... É possível o julgamento antecipado do litígio judicial quando o tribunal entende que o processo já foi substancialmente instruído, com existência de provas suficientes para seu convencimento
  • Julgamento antecipado não fere direito de defesa quando existem provas suficientes

    Notícias06/08/2015COAD
    “O Superior Tribunal de Justiça já decidiu que não procede a alegação de cerceamento de defesa quando há julgamento antecipado de lide e a parte deixa transcorrer in albis o prazo recursal (preclusão temporal... Segundo ele, o STJ só entende que há cerceamento de defesa quando o tribunal julga o pedido improcedente por ausência de provas, cuja produção foi indeferida no curso do processo... É possível o julgamento antecipado do litígio judicial quando o tribunal entende que o processo já foi substancialmente instruído, com existência de provas suficientes para seu convencimento
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