Preliminares Recursais, Afastadas em Notícias

PRELIMINAR DE INÉPCIA DA INICIAL AFASTADA. PETIÇÃO INICIAL QUE CUMPRE OS REQUISITOS DO ART. 14 , § 1º DA LEI 9.099 /95, BEM COMO AQUELES PREVISTOS NO ART. 319 DO CPC . TESE DE NULIDADE DA SENTENÇA... INSURGÊNCIA RECURSAL DA RECLAMADA. PRELIMINAR DE COMPETÊNCIA ABSOLUTA DA JUSTIÇA FEDERAL. IMPROCEDÊNCIA. AGENTE DELEGADO. RECORRENTE QUE RESPONDE PELOS DANOS CAUSADOS PELOS SEUS ATOS DE GESTÃO... A Turma Recursal do Estado do Paraná reconheceu o direito à indenização pelo atraso na entrega do certificado de conclusão de curso de especialização em direito de estudante que o esperou por mais de oito

É comum a interposição de medidas recursais abordando, em sede de preliminar, questões como: cerceamento ao direito de defesa; amplo acesso à Justiça e direito ao duplo grau de jurisdição, todas essas... O depósito recursal é uma conquista da classe dos trabalhadores, a qual foi permeada por árduos anos e, portanto, não poderia agora ser afastada de forma sumária, sem que houvesse qualquer outra tentativa... E mais, seria o fim da exigência recursal para tais empresas? Parece-me que não

PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AFASTADA. CORPO ESTRANHO EM ALIMENTO. GRAMPO METÁLICO. FATO DO PRODUTO. DESNECESSIDADE DE INGESTÃO. EXPOSIÇÃO POTENCIAL A PERIGO. ENTENDIMENTO DO STJ... PRELIMINAR REJEITADA... Preliminar rejeitada. IV

Processo Judicial eletrônico (PJe do 2º Grau e Turmas Recursais): 0009548-33.2017.8.07.0018... “Ademais, consta nos autos que, após a realização de novo exame (Pentacam), tal suspeita foi afastada pelo médico oftalmologista”, ratificou... O juiz relator do recurso rejeitou a preliminar suscitada, considerando satisfatórios os laudos de exames médicos elaborados por oftalmologista, o que tornou dispensável a perícia médica a respeito

É comum a interposição de medidas recursais abordando, em sede de preliminar, questões como: cerceamento ao direito de defesa; amplo acesso à Justiça e direito ao duplo grau de jurisdição, todas essas... O depósito recursal é uma conquista da classe dos trabalhadores, a qual foi permeada por árduos anos e, portanto, não poderia agora ser afastada de forma sumária, sem que houvesse qualquer outra tentativa... E mais, seria o fim da exigência recursal para tais empresas? Parece-me que não

Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, responsável pela presidência do processo de impeachment em curso no Senado Federal, rejeitou pedido no qual a defesa da presidente da República afastada... A prática do julgamento em conjunto de preliminares, ressalta a decisão, é comum no Judiciário, inclusive no STF... “O STF não é – e jamais foi – instância recursal ordinária de decisões parlamentares, quando mais não seja em razão do princípio de separação dos poderes”, afirmou

A prática do julgamento em conjunto de preliminares, ressalta a decisão, é comum no Judiciário, inclusive no STF.Outra questão, relativa ao quórum exigido para rejeição da preliminar de absolvição sumária... Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, responsável pela presidência do processo de impeachment em curso no Senado Federal, rejeitou pedido no qual a defesa da presidente da República afastada... A primeira alegação da defesa, segundo a qual as questões preliminares foram julgadas em bloco e não em separado, não trouxe prejuízo à acusada

Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, responsável pela presidência do processo de impeachment em curso no Senado Federal, rejeitou pedido no qual a defesa da presidente da República afastada... A prática do julgamento em conjunto de preliminares, ressalta a decisão, é comum no Judiciário, inclusive no STF... “O STF não é – e jamais foi – instância recursal ordinária de decisões parlamentares, quando mais não seja em razão do princípio de separação dos poderes”, afirmou

Então restou afastada a preliminar do art 407, por não se aplicar aos juizados. “Conheço dos recursos e nego provimento ao recurso de D.J.M.(...)... Os juízes da 2ª Turma Recursal Mista, por unanimidade, conheceram dos recursos e deram provimento ao recurso de P.A.R.S. e negaram provimento ao recurso de D.J.M

Superada a questão preliminar, os ministros julgaram o mérito do recurso interposto pelo MPF... O ministro Gilmar Mendes também seguiu essa corrente, formando assim a maioria pela rejeição da questão preliminar... Trata-se de mandado de segurança contra a Resolução 12/2009 do STJ, que definia, entre outros pontos, como irrecorrível a decisão do relator em reclamação ajuizada contra decisão da Turma Recursal dos