Prescrição Intercorrente Criminal em Notícias

Ainda com relação à prescrição intercorrente, conforme indicado pela nova do § 5º do art. 921 do CPC , o juiz, depois de ouvidas as partes no prazo de 15 (quinze) dias, poderá, de ofício, reconhecer a... intercorrente. § 4º O termo inicial da prescrição no curso do processo será a ciência da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis, e será suspensa, por uma única... desarquivados para prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis. § 4º Decorrido o prazo de que trata o § 1º sem manifestação do exequente, começa a correr o prazo de prescrição intercorrente

intercorrente... A decisão do órgão colegiado manteve decisão monocrática do ministro Rogério Schietti, do Superior Tribunal de Justiça, que concedeu a ordem para decretar a extinção da punibilidade em razão da prescrição intercorrente... Por causa disso, o colegiado confirmou a decisão monocrática do ministro Schietti e determinou a extinção da punibilidade pela incidência da prescrição intercorrente. Mas no STF

DIANTE DO EXPOSTO, voto no sentido de EXTINGUIR A PUNIBILIDADE do réu Paulo Roberto Ribas Loureiro, nos termos do art. 110 , § 1º , do Código Penal , em face da prescrição intercorrente da pretensão punitiva... estatal, julgando prejudicada a apelação criminal do Ministério Público Federal... da pretensão punitiva estatal, de forma intercorrente, inclusive em relação à pena de multa, a teor do art. 114 , inc

“Essa ferramenta acaba por ser benéfica não só para verificação dessa prescrição propriamente dita, como da prescrição retroativa e da prescrição intercorrente”, afirmou Calmon, ao anunciar ao Plenário... Foi lançada, na sessão plenária desta última terça-feira (10/9), a nova Calculadora da Prescrição da Pretensão Punitiva, que deve auxiliar as varas criminais e de execução penal a calcular a data em que... Além da nova calculadora, também estão disponíveis aos magistrados a Calculadora da Execução Penal e a Calculadora da Prescrição da Pretensão Executória, lançadas anteriormente pelo CNJ

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“Essa ferramenta acaba por ser benéfica não só para verificação dessa prescrição propriamente dita, como da prescrição retroativa e da prescrição intercorrente”, afirmou Calmon, ao anunciar ao Plenário... Luiz Silveira/Agência CNJ Foi lançada, na sessão plenária desta última terça-feira (10/9), a nova Calculadora da Prescrição da Pretensão Punitiva, que deve auxiliar as varas criminais e de execução penal... Além da nova calculadora, também estão disponíveis aos magistrados a Calculadora da Execução Penal e a Calculadora da Prescrição da Pretensão Executória, lançadas anteriormente pelo CNJ

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Os funcionários do setor receberam material didático antecipadamente e, no dia do treinamento, puderam sanar dúvidas e aprofundar seus conhecimentos sobre prescrição intercorrente e executória... Servidores do Departamento Estadual de Execução Criminal (Deecrim) da 6ª Região Administrativa Judiciária – Ribeirão Preto (6ª RAJ) participaram, no último dia 5, do workshop “Prescrição de Pretensão Punitiva... Acompanharam o projeto-piloto o juiz coordenador do Deecrim 6, José Roberto Bernardi Liberal; a promotora Tânia de Andrade; a diretora do Departamento Estadual de Execuções Criminais (Deex) Patrícia Tiuman