Pretensão do Segurado de Concessão de Benefício Acidentário em Notícias

Desta forma, em demandas judiciais trabalhistas com pretensões de reconhecimento de acidente do trabalho, o percebimento pela parte do benefício auxílio-doença acidentário já era tido como indício de prova... Esta investigação tem como fundamento o fato de que, como acima mencionado, o benefício intitulado de auxílio-doença acidentário somente era pago ao segurado quando o acidente era decorrente do trabalho... Tal decisão abre precedente importante para a concessão do benefício. Isso porque, antes, o INSS somente efetuava o pagamento se o acidente tivesse relação direta com o trabalho

Os desembargadores ressaltaram que, no caso da pretensão inicial ter como objetivo a concessão de benefício acidentário, que tenha como 'causa de pedir' a existência de moléstia decorrente de acidente... Uma jurisprudência que também é seguida pelo Superior Tribunal de Justiça, cujas demandas tenham por objeto a concessão de benefício, como também as relações daí decorrentes (restabelecimento, reajuste... A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte reformou uma sentença inicial, que tinha atribuído para a Justiça do Trabalho a competência para julgar o caso de um segurado do Instituto

Os desembargadores ressaltaram que, no caso da pretensão inicial ter como objetivo a concessão de benefício acidentário, que tenha como 'causa de pedir' a existência de moléstia decorrente de acidente... Uma jurisprudência que também é seguida pelo Superior Tribunal de Justiça, cujas demandas tenham por objeto a concessão de benefício, como também as relações daí decorrentes (restabelecimento, reajuste... A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte reformou uma sentença inicial, que tinha atribuído para a Justiça do Trabalho a competência para julgar o caso de um segurado do Instituto

Os desembargadores ressaltaram que, no caso da pretensão inicial ter como objetivo a concessão de benefício acidentário, que tenha como 'causa de pedir' a existência de moléstia decorrente de acidente... Uma jurisprudência que também é seguida pelo Superior Tribunal de Justiça, cujas demandas tenham por objeto a concessão de benefício, como também as relações daí decorrentes (restabelecimento, reajuste... acidentes no trabalho A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte reformou uma sentença inicial, que tinha atribuído para a Justiça do Trabalho a competência para julgar o caso de um segurado

Conforme o desembargador, para a concessão do benefício da aposentadoria por invalidez, é necessário que o segurado preencha os requisitos elencados na Lei nº 8.213 /91, quais sejam, a condição de segurado... Em abril de 1998 formulou o requerimento administrativo para a concessão de benefício previdenciário, sendo submetido à perícia médica na qual se concluiu que o recorrente estava incapacitado para o trabalho... Oswaldo Rodrigues de Melo, afastou a preliminar de nulidade de sentença por concessão fora do pedido e afastar a prescrição, pois o termo inicial para a concessão do benefício previdenciário permanente

Conforme o desembargador, para a concessão do benefício da aposentadoria por invalidez, é necessário que o segurado preencha os requisitos elencados na Lei nº 8.213 /91, quais sejam, a condição de segurado... Em abril de 1998 formulou o requerimento administrativo para a concessão de benefício previdenciário, sendo submetido à perícia médica na qual se concluiu que o recorrente estava incapacitado para o trabalho... Oswaldo Rodrigues de Melo, afastou a preliminar de nulidade de sentença por concessão fora do pedido e afastar a prescrição, pois o termo inicial para a concessão do benefício previdenciário permanente

O INSS foi condenado a pagar auxílio-acidente mensal e vitalício correspondente a 50% do salário-de-benefício do segurado... No entanto, o benefício foi cessado em 16 de outubro de 2013... O juiz titular da 3ª Vara Cível de Campo Grande, Juliano Rodrigues Valentim, julgou procedente a ação de concessão de auxílio-doença por acidente de trabalho promovida pelo encarregado de obra G.A. de

A partir de então, de forma praticamente uníssona, o STJ passou a entender que o interessado na concessão de benefício previdenciário não precisa pedi-lo previamente ao INSS para, em caso de negativa... Com efeito, analisando-se a questão da sucessão da Lei 5.316 , de 1967, pela Lei 6.367, de 1976, o STJ, sem apreciar a incidência do artigo 3º do CPC , numa demanda em que o postulante de benefício acidentário... final, destrilhando da decisão monocrática do Ministro Marco Aurélio, na ementa desse julgado constou: não há no texto constitucional norma que institua a necessidade de prévia negativa de pedido de concessão de benefício

acidentários concedidos aos empregados/segurados... pelo particular contra a União (Decreto 20.910 /1932), os das outras duas (Leis 6.367 /1976 e 8.213 /1991) são utilizadas para pretensões deduzidas pelo segurado em face do INSS... O INSS milita pela prescrição quinquenal das parcelas pretéritas, com a observância à imprescritibilidade do fundo de direito de reaver as parcelas relativas aos benefícios acidentários que tenham relação

A partir de então, de forma praticamente uníssona, o STJ passou a entender que o interessado na concessão de benefício previdenciário não precisa pedi-lo previamente ao INSS para, em caso de negativa... Com efeito, analisando-se a questão da sucessão da Lei 5.316 , de 1967, pela Lei 6.367, de 1976, o STJ, sem apreciar a incidência do artigo 3º do CPC , numa demanda em que o postulante de benefício acidentário... causa em que se discutia a constitucionalidade da exigência de prévia apresentação de requerimento administrativo como condição para o ajuizamento de demanda judicial em face do INSS para pleitear a concessão de benefício