Distribuídas as listas dos jurisdicionados referentes às contas de 2015

O Tribunal de Contas do Ceará realizou, na sessão da terça-feira (3/3), a distribuição das listas de jurisdicionados referentes às Prestações de Contas Anuais (PCAs) e processos correlatos - exercício de 2015. De acordo com a Resolução Administrativa nº 13/2014, o critério para sorteio das listas segue modelo implementado no ano de 2014, que atende ao disposto do parágrafo 4º, artigo 85, caput, do Regimento Interno da Corte.

As listas foram finalizadas nesta primeira semana de março/2015, em razão de ajustes quanto aos valores orçamentários executados no exercício anterior e, ainda, pelo aguardo da reforma administrativa. Os jurisdicionados foram agrupados em sete listas, distribuídas entre os cinco Conselheiros e dois Conselheiros Substitutos.

Em atenção ao parágrafo 4º, artigo 84, do Regimento Interno da Corte, a distribuição das listas atende ao princípio da alternatividade: um Conselheiro ou Conselheiro Substituto não pode ter sido sorteado para a mesma lista, caso tenha sido relator no ano anterior. A distribuição das PCAs também atende a quesitos de materialidade, quantitativo de unidades e suas vinculações.

O processo de distribuição dos PCAs por listas foi uma iniciativa da Secretaria Geral do TCE Ceará, a partir do exemplo utilizado pelo Tribunal de Contas da União (TCU). O sistema, implantado em 2014, visa dar mais celeridade aos julgamentos das contas.

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