Purgação da Mora em Ação de Busca e Apreensão em Notícias

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  • STJ reforma decisão que admitiu purgação da mora em leasing de veículo

    Notícias28/03/2015Danielli Xavier Freitas
    Segundo o relator, ministro Marco Aurélio Bellizze , a partir do julgamento do repetitivo ficou consolidado o entendimento de que a lei 10.931 afastou a possibilidade de purgação da mora (pagamento apenas... de busca e apreensão, pagar a integralidade da dívida – entendida esta como os valores apresentados e comprovados pelo credor na inicial –, sob pena de consolidação da propriedade do bem móvel objeto... hipótese Naquele julgamento, ficou definido que, nos contratos de alienação fiduciária em garantia firmados sob a lei 10.931 , “ compete ao devedor, no prazo de cinco dias após a execução da liminar na ação de busca e apreensão
  • Purgação da mora no "leasing"

    Notícias27/03/2015Flávio Tartuce
    Reformado acórdão que admitiu purgação da mora em leasing de veículo Fonte: Site do STJ... Segundo o relator, ministro Marco Aurélio Bellizze, a partir do julgamento do repetitivo ficou consolidado o entendimento de que a Lei 10.931 afastou a possibilidade de purgação da mora (pagamento apenas... de busca e apreensão, pagar a integralidade da dívida – entendida esta como os valores apresentados e comprovados pelo credor na inicial –, sob pena de consolidação da propriedade do bem móvel objeto
  • Magistrado acompanha STJ sobre entendimento em purgação da mora

    Notícias15/06/2009JurisWay
    mora, na ação de busca e apreensão em alienação fiduciária... Logo, acrescenta o magistrado, não há mais falar em purgação da mora, mas sim em pagamento da obrigação. Autoria do Texto: Departamento de Jornalismo / TJMS... Segundo o relator, a orientação daquela Corte, doravante, é "no sentido de que, a partir da edição da Lei nº 10.931 /04, não há mais por que falar em purgação da mora, uma vez que, sob o novo regime, cinco
  • Magistrado acompanha STJ sobre entendimento em purgação da mora

    mora, na ação de busca e apreensão em alienação fiduciária... Logo, acrescenta o magistrado, não há mais falar em purgação da mora, mas sim em pagamento da obrigação... Segundo o relator, a orientação daquela Corte, doravante, é "no sentido de que, a partir da edição da Lei nº 10.931 /04, não há mais por que falar em purgação da mora, uma vez que, sob o novo regime, cinco
  • Em contrato posterior à Lei 10.931, purgação da mora exige pagamento integral da dívida

    Notícias09/06/2014Superior Tribunal de Justiça
    Nova regra As instâncias inferiores entenderam que, para a purgação da mora em ações de busca e apreensão fundadas em pacto objeto de alienação fiduciária, seria suficiente o pagamento das parcelas vencidas... “Nos contratos firmados na vigência da Lei 10.931 /04, compete ao devedor, no prazo de cinco dias após a execução da liminar na ação de busca e apreensão, pagar a integralidade da dívida – entendida esta... O entendimento do relator, ministro Luis Felipe Salomão, é que, com as alterações trazidas pela lei, deixou de existir a purgação da mora prevista anteriormente pelo decreto
  • Em contrato posterior a 2004, purgação da mora exige pagamento integral da dívida

    Notícias30/06/2014Consultor Jurídico
    As instâncias inferiores entenderam que, para a purgação da mora em ações de busca e apreensão fundadas em pacto objeto de alienação fiduciária, bastaria o pagamento das parcelas vencidas, acrescidas dos... “Nos contratos firmados na vigência da Lei 10.931 /2004, compete ao devedor, no prazo de cinco dias após a execução da liminar na ação de busca e apreensão, pagar a integralidade da dívida — entendida... O entendimento do relator, ministro Luis Felipe Salomão, é que, com as alterações trazidas pela lei, deixou de existir a purgação da mora prevista anteriormente pelo decreto
  • Em contrato posterior à Lei 10.931, purgação da mora exige pagamento integral da dívida

    Notícias09/06/2014Superior Tribunal de Justiça
    Nova regra As instâncias inferiores entenderam que, para a purgação da mora em ações de busca e apreensão fundadas em pacto objeto de alienação fiduciária, seria suficiente o pagamento das parcelas vencidas... “Nos contratos firmados na vigência da Lei 10.931 /04, compete ao devedor, no prazo de cinco dias após a execução da liminar na ação de busca e apreensão, pagar a integralidade da dívida – entendida esta... O entendimento do relator, ministro Luis Felipe Salomão, é que, com as alterações trazidas pela lei, deixou de existir a purgação da mora prevista anteriormente pelo decreto
  • Em contrato posterior à Lei 10.931, purgação de mora exige pagamento integral da dívida

    Notícias12/06/2014OAB - Mato Grosso
    Nova regra As instâncias inferiores entenderam que, para a purgação da mora em ações de busca e apreensão fundadas em pacto objeto de alienação fiduciária, seria suficiente o pagamento das parcelas vencidas... Nos contratos firmados na vigência da Lei 10.931 /04, compete ao devedor, no prazo de cinco dias após a execução da liminar na ação de busca e apreensão, pagar a integralidade da dívida entendida esta... O entendimento do relator, ministro Luis Felipe Salomão, é que, com as alterações trazidas pela lei, deixou de existir a purgação da mora prevista anteriormente pelo decreto
  • Reformado acórdão que admitiu purgação da mora em leasing de veículo

    Notícias27/03/2015Superior Tribunal de Justiça
    Segundo o relator, ministro Marco Aurélio Bellizze, a partir do julgamento do repetitivo ficou consolidado o entendimento de que a Lei 10.931 afastou a possibilidade de purgação da mora (pagamento apenas... de busca e apreensão, pagar a integralidade da dívida – entendida esta como os valores apresentados e comprovados pelo credor na inicial –, sob pena de consolidação da propriedade do bem móvel objeto... hipótese Naquele julgamento, ficou definido que, nos contratos de alienação fiduciária em garantia firmados sob a Lei 10.931 , “compete ao devedor, no prazo de cinco dias após a execução da liminar na ação de busca e apreensão
  • Busca e Apreensão de Veículo Alienado

    Notícias26/07/2016ADVOGADO MARCELO FIDALGO
    Outra dúvida dos endividados é qual o valor que a financeira pode cobrar na ação de busca e apreensão de veículo alienado para a purgação da mora: apenas os das prestações em atraso ou se todas as prestações... Depois dessa explanação, vamos a análise da ação de busca e apreensão de veículo alienado... Em geral, após alguns meses de inadimplemento do contrato, as financeiras entram com ação de busca e apreensão do veículo alienado
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