Banco não consegue afastar indenização que foi condenado a pagar por causa de conduta antissindical
De acordo com a relatora, o Supremo Tribunal Federal, ao julgar o RE 1.101.937/SP (Tema 1075 da Tabela de Repercussão Geral), reconheceu a inconstitucionalidade do artigo 16 da Lei 7.347 /1985, que restringia