Reconhecimento de Grupo Econômico em Notícias

Além da medida cautelar fiscal, houve atuação da Fazenda Nacional em mais três execuções fiscais, com pedido de ampliação do polo passivo e reconhecimento de grupo econômico de fato... Entenda o caso A primeira decisão judicial de reconhecimento do grupo econômico foi deferida nos autos de Medida Cautelar Fiscal, em outubro de 2020, no sentido da decretação de indisponibilidade de bens... econômico bilionário do ramo de cigarros

“Embora distintas, elas se unem na consecução de determinado objetivo econômico, caracterizando, assim, grupo econômico para fins trabalhistas”, afirmou o desembargador... A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) manteve decisão proferida pelo Juízo de Caldas Novas que reconheceu a existência de grupo econômico entre as empresas do grupo Privê... As empresas do grupo Privê recorreram ao TRT18 para questionar a sentença proferida que reconheceu a formação de grupo econômico por coordenação entre elas e a reclamada WAM BRASIL NEGÓCIOS INTELIGENTES

Também afirmou que caberia ao piloto o ônus de comprovar a existência de grupo econômico, o que não teria ocorrido... econômico... Para reconhecer que duas empresas pertencem ao mesmo grupo econômico, é imprescindível a existência de relação hierárquica de uma sobre a outra, não bastando a simples relação de coordenação entre elas

A formação de grupo econômico reconhece a existência de um único contrato com os reclamados... A 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região reconheceu a existência de grupo econômico entre a Unimed Federação/RS e Unimed Porto Alegre... A Unimed Federação contestou a formação de grupo econômico. Alegou não ser dirigida pelas cooperativas, embora seus dirigentes sejam sócios delas

Em novembro, a Subseção I Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho afastou o reconhecimento de grupo econômico da Amadeus Brasil com a Massa Falida de Rio Sul Linhas Aéreas... Apenas com essa menção a grupo econômico, a norma permitia que se concluísse que duas empresas com os mesmos sócios pertenciam ao mesmo grupo econômico... O fato de duas empresas terem os mesmos sócios e o mesmo endereço não significa, por si só, que elas sejam do mesmo grupo econômico

Em novembro, a Subseção I Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho afastou o reconhecimento de grupo econômico da Amadeus Brasil com a Massa Falida de Rio Sul Linhas Aéreas... O fato de duas empresas terem os mesmos sócios e o mesmo endereço não significa, por si só, que elas sejam do mesmo grupo econômico... “A mera identidade de sócios não caracteriza o grupo econômico, pois são necessários para a configuração do grupo três requisitos, quais sejam: a demonstração do interesse integrado, a efetiva comunhão

Na peça, a turma decidiu que “O simples fato de empresas serem administradas por pessoas integrantes do mesmo grupo familiar, por si só, não se afigura condição suficiente para o reconhecimento de grupo... Já em seu art. 2º , a Consolidação das Leis Trabalhistas ( CLT ) traz os requisitos necessários para o reconhecimento de um grupo econômico para efeitos de relações de emprego... econômico.”

Com este entendimento, a Subseção I Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho afastou o reconhecimento de grupo econômico da Amadeus Brasil com a Massa Falida de Rio Sul Linhas... Não é possível reconhecer que duas empresas formam um grupo econômico com base apenas no fato de que elas têm os mesmo sócios... A CLT afirma que “não caracteriza grupo econômico a mera identidade de sócios, sendo necessárias, para a configuração do grupo, a demonstração do interesse integrado, a efetiva comunhão de interesses e

Em novembro, a Subseção I Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho afastou o reconhecimento de grupo econômico da Amadeus Brasil com a Massa Falida de Rio Sul Linhas Aéreas... Apenas com essa menção a grupo econômico, a norma permitia que se concluísse que duas empresas com os mesmos sócios pertenciam ao mesmo grupo econômico... O fato de duas empresas terem os mesmos sócios e o mesmo endereço não significa, por si só, que elas sejam do mesmo grupo econômico

Desconsideração da personalidade jurídica Sobre a instauração do incidente de desconsideração da pessoa jurídica, o relator explicou que a medida é desnecessária quando se trata do reconhecimento de grupo... Nessa etapa, o juízo inseriu a Rodovias das Colinas no processo, por ter identificado a existência de grupo econômico entre as empresas... De acordo com os ministros, a instauração do incidente não é aplicável quando se trata de descoberta de grupo econômico, porque a pessoa jurídica executada e responsável direta pelo débito, Alcana Destilaria