Exerceu trabalho rural? Período em regime de economia familiar pode ser averbado para fins de aposentadoria.

Trabalhador rural.

O que é?

Segurados especiais são os trabalhadores em áreas rurais ou pescadores artesanais e a eles assemelhados, que exercem a sua atividade diária de forma individual ou com o auxílio da família.

Notas fiscais de produção, matrícula escolar, registros religiosos, são alguns dos documentos necessários para solicitar o reconhecimento. No entanto, não há garantia que, isoladamente, possam reconhecer o período. É necessário, ainda, a realização de procedimento especial para a oitiva de testemunhas, que deverão afirmar, sobretudo, a condição de regime de economia familiar do segurado, bem como a imprescindibilidade das suas atividades para o sustento em conjunto. Deve ser o principal meio de vida.

Importante registrar que não há limite de idade mínima. Dessa forma, as atividades exercidas antes dos 12 anos - entendimento anteriormente consolidado - podem ser reconhecidas, a depender das circunstâncias do caso.

Mas cuidado: com a reforma da previdência - a qual porá fim à aposentadoria por tempo de contribuição - o segurado terá que aguardar a idade mínima exigida.

Documentos

Estes são alguns exemplos para o trabalhador rural comprovar sua atividade rural:

• contrato de arrendamento, parceria, meação ou comodato rural, cujo período da atividade será considerado somente a partir da data do registro ou do reconhecimento de firma do documento em cartório;
• bloco de notas do produtor rural;
• notas fiscais de entrada de mercadorias, emitidas pela empresa adquirente da produção, com indicação do nome do segurado como vendedor e o valor da contribuição previdenciária;
• documentos fiscais relativos à entrega de produção rural à cooperativa agrícola, entreposto de pescado ou outros, com indicação do segurado como vendedor ou consignante;

No caso de apresentação de Declaração do Sindicato ou Colônia que represente o trabalhador, ou ainda quando da solicitação de processamento de Justificação Administrativa, poderão ser apresentados, dentre outros, os seguintes documentos como início de prova material, desde que neles conste a profissão ou qualquer outro dado que evidencie o exercício da atividade rurícola e seja contemporâneo ao fato nele declarado:

• certidão de casamento civil ou religioso
• certidão de união estável;
• certidão de nascimento ou de batismo dos filhos;
• certidão de tutela ou de curatela;
• certificado de alistamento ou de quitação com o serviço militar;
• comprovante de matrícula ou ficha de inscrição em escola, ata ou boletim escolar do trabalhador ou dos filhos;
• ficha de associado em cooperativa;
• comprovante de participação como beneficiário, em programas governamentais para a área rural nos estados, no Distrito Federal ou nos Municípios;
• comprovante de recebimento de assistência ou de acompanhamento de empresa de assistência técnica e extensão rural;
• escritura pública de imóvel;
• recibo de pagamento de contribuição federativa ou confederativa;
• registro em processos administrativos ou judiciais, inclusive inquéritos, como testemunha, autor ou réu;
• ficha ou registro em livros de casas de saúde, hospitais, postos de saúde ou do programa dos agentes comunitários de saúde;
• título de propriedade de imóvel rural;
• recibo de compra de implementos ou de insumos agrícolas;
• comprovante de empréstimo bancário para fins de atividade rural;
• ficha de inscrição ou registro sindical ou associativo junto ao sindicato de trabalhadores rurais, colônia ou associação de pescadores, produtores rurais ou outras entidades congêneres;
• contribuição social ao sindicato de trabalhadores rurais, à colônia ou à associação de pescadores, produtores rurais ou a outras entidades congêneres;
• registro em livros de entidades religiosas, quando da participação em batismo, crisma, casamento ou em outros sacramentos;
• registro em documentos de associações de produtores rurais, comunitárias, recreativas, desportivas ou religiosas;
• ficha de atendimento médico ou odontológico.

Fonte: INSS.

https://www.inss.gov.br/servicos-do-inss/atualizacao-de-tempo-de-contribuicao/documentos-para-comprovacao-de-tempo-de-contribuicao/documentos-trabalhador-rural/