Recurso Contra Decisão Que Deferiu Tutela de Urgência em Notícias

Trata-se de Agravo de Instrumento interposto pelo Ifood contra decisão que deferiu tutela de urgência para reativação de estabelecimento comercial da autora, sob pena de multa diária, senão vejamos: AGRAVO... Decisão que deferiu o pedido de tutela de urgência, para determinar à ré a reativação do estabelecimento comercial da autora no aplicativo/plataforma "iFood", no prazo de cinco dias, sob pena de multa... Decisão mantida. Recurso não provido

Posteriormente, o Distrito Federal interpôs agravo de instrumento na tentativa de reverter a decisão que deferiu a tutela de urgência... Em consonância com tal entendimento, o Juiz Roque Fabrício Antonio de Oliveira Viel deferiu o pedido de antecipação da tutela de urgência, suspendendo, até o julgamento definitivo do processo, a restituição... O mérito do recurso ainda não foi julgado pelo tribunal, mas o desembargador Ângelo Canducci Passareli, ao receber o recurso, já indeferiu o pedido de efeito suspensivo por entender que não se demonstrou

A ré já havia cumprido a determinação de custear todas as despesas referentes à internação em UTI no decorrer do processo, após decisão que deferiu o pedido de tutela de urgência, confirmada pela sentença... Cabe recurso . (Fonte: TJ-DFT)... A decisão é da juíza substituta da 3ª Vara Cível de Águas Claras. Narra a autora de 65 anos que, por conta do agravamento do quadro de saúde, precisou ser internada com urgência em uma UTI

O juiz federal Charles Renaud Frazão de Moraes deferiu a tutela de urgência para suspender a eficácia do art. 7º, I, da Portaria Conjunta nº 3/2018, editada pelo ministro do Desenvolvimento Social e pelo... Leia a petição inicial e a decisão MGM Assessoria de Comunicação Social Defensoria Pública da União... Alexandre Mendes Lima de Oliveira explica que ao apreciar o tema, no julgamento do Recurso Extraordinário RE 587970 , o Supremo Tribunal Federal negou provimento ao INSS, fixando a tese: "Os estrangeiros

Esse entendimento, aliás, foi esposado na decisão que indeferiu a tutela de urgência... Anteriormente, o magistrado havia indeferido tutela de urgência, tendo a autora interposto agravo de instrumento ao TRF1, que deferiu a antecipação da tutela recursal para determinar aos réus (O Fundo... Contudo, a decisão não foi cumprida

Cabe recurso da decisão (Autos n. 5014169-95.2021.8.24.0075 )... A juíza Liene Francisco Guedes, titular da 2ª Vara Criminal da comarca de Tubarão, deferiu tutela provisória de urgência para determinar que o Estado de Santa Catarina promova a transferência imediata... A magistrada concedeu a tutela de urgência e determinou que o Estado proceda à transferência do autor da ação para um leito de UTI público ou particular, arcando neste caso com os custos até sua alta

Decisão antiga O ministro Noronha destacou que, conforme previsto pelo artigo 300 do Código de Processo Civil, a tutela de urgência deve ser concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade... Entretanto, o presidente do STJ lembrou que a decisão que deferiu a liberação dos valores depositados em juízo não é recente, tendo sido proferida há quase um ano."... O grupo busca a atribuição de efeito suspensivo a agravo em recurso especial submetido ao STJ por suposto risco ao sucesso da recuperação em andamento.De acordo com a Oi, o depósito foi realizado pela

do Espírito Santo, confirmou a decisão do juiz Marcelo Mattar Coutinho, da 1ª Vara de Anchieta, que deferiu uma tutela de urgência e determinou que seja fornecido a uma moradora da cidade, portadora de... Fármaco é registrado na Anvisa e único tratamento eficaz para a doença de Rathburn ou hipofosfatasia (hpp), diagnosticada na moradora de Anchieta A 4ª Câmara Cível do TJES, ao julgar recurso do Estado... enfraquecimento dos ossos, com aparecimento de faturas em diversas regiões, levar a dor debilitante crônica, fraqueza muscular, bem como complicações renais e respiratórias com risco de vida.”, diz a decisão

Cabe recurso da decisão... O juiz do 3º Juizado Especial Cível de Palmas/TO deferiu pedido de tutela de urgência de cliente de Editora de Livros e Revistas para suspender o pagamento de prestações referentes à contratação de Revistas... O magistrado também considerou, em sua decisão, que a concessão da suspensão contratual em sede de tutela de urgência, neste caso específico, mostra-se como medida ajustada, especialmente pelo fato de

A Apsen Farmacêutica S/A (autora do MS) atacou a decisão que deferiu a antecipação dos efeitos da tutela provisória de urgência com fundamento no artigo 300 do Novo Código de Processo Civil ( NCPC )- A... tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo -, determinando a reintegração do reclamante... Decisão na íntegra (link externo) -- As decisões de primeira e segunda instância seguem o princípio do duplo grau de jurisdição, sendo passíveis de recurso conforme o previsto na legislação processual