Recurso em Sentido Estrito Não Interposto em Notícias

Também foram selecionados acórdãos nos quais o tribunal aplicou o entendimento de que “não cabe mandado de segurança para conferir efeito suspensivo ativo a recurso em sentido estrito interposto contra... O Superior Tribunal de Justiça disponibilizou 15 teses sobre apelação e recurso em sentido estrito... cabe mandado de segurança para conferir efeito suspensivo ativo a recurso em sentido estrito interposto contra decisão que concede liberdade provisória ao acusado. 6) O efeito devolutivo da apelação contra

cabe mandado de segurança para conferir efeito suspensivo ativo a recurso em sentido estrito interposto contra decisão que concede liberdade provisória ao acusado. 6) O efeito devolutivo da apelação contra... (Súmula 713/STF) 7) A ausência de contrarrazões ao recurso em sentido estrito interposto contra decisão que rejeita a denúncia enseja nulidade absoluta do processo desde o julgamento pelo Tribunal de origem... recurso. 9) A decisão do juiz singular que encaminha recurso em sentido estrito sem antes proceder ao juízo de retratação é mera irregularidade e não enseja nulidade absoluta. 10) O adiamento do julgamento

Desembargador Federal Mário César Ribeiro Relator RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0000257-03.2014.4.01.3805/MG VOTO Trata-se de recurso em sentido estrito interposto pelo MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (fls.78/... : ROBERTO DOLIVEIRA VIEIRA RECORRIDO : A APURAR R E L A T Ó R I O Trata-se de recurso em sentido estrito interposto pelo MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (fls.78/89) contra decisão proferida pelo Juiz Federal... Recurso em Sentido Estrito improvido. A C Ó R D Ã O Decide a Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, por unanimidade, negar provimento ao Recurso, nos termos do voto do Relator

Desta vez, o tema é Apelação e recurso em sentido estrito... Também foram selecionados acórdãos nos quais o tribunal aplicou o entendimento de que “não cabe mandado de segurança para conferir efeito suspensivo ativo a recurso em sentido estrito interposto contra... O novo produto não se confunde com o Informativo de Jurisprudência

Na espécie, o recurso em sentido estrito foi interposto pela Defensoria Pública dentro do prazo legal... Alega que é tempestivo o recurso em sentido estrito interposto pela DPE, dado que o recurso foi interposto no prazo legal e o Superior Tribunal de Justiça tem entendimento firmado no sentido de que "a... A apresentação extemporânea das razões recursais pela parte, mesmo acusadora, não tem o condão de prejudicar recurso em sentido estrito tempestivamente interposto. 2

Igualmente delicado é o julgamento de recurso em sentido estrito no qual a defesa pleiteia a impronúncia do réu... IMPETRAÇÃO SUBSTITUTIVA DO RECURSO ESPECIAL. NÃO CABIMENTO. HOMICÍDIO TRIPLAMENTE QUALIFICADO. SENTENÇA DE PRONÚNCIA. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO EXCESSO DE LINGUAGEM NO V. ACÓRDÃO. CONFIGURADO... Por oportuno, o Tribunal a quo deu provimento ao recurso em sentido estrito interposto pelo Ministério Público para pronunciar o paciente, delineando (fls. 335/337- grifo nosso): [...]

Segundo o presidente do STJ, o pedido de antecipação de tutela recursal “não foi requerido nos próprios autos do recurso em sentido estrito, mas em ação própria destinada à atribuição de efeito suspensivo... O Ministério Público apresentou então recurso em sentido estrito para restabelecer a prisão e, posteriormente, uma ação cautelar com o objetivo de dar efeito suspensivo ao recurso... estrito, e não em ação cautelar

de efeito suspensivo a recurso em sentido estrito, que não o detém”, explicou a presidente... “É incabível o uso de mandado de segurança para a concessão de efeito suspensivo a recurso em sentido estrito interposto em face de decisão de primeira instância que deferiu pedido de liberdade provisória... sob o entendimento de que a concessão de efeito suspensivo a recurso em sentido estrito por intermédio de liminar em mandado de segurança não tem amparo legal

de efeito suspensivo a recurso em sentido estrito, que não o detém”, explicou a presidente... “É incabível o uso de mandado de segurança para a concessão de efeito suspensivo a recurso em sentido estrito interposto em face de decisão de primeira instância que deferiu pedido de liberdade provisória... sob o entendimento de que a concessão de efeito suspensivo a recurso em sentido estrito por intermédio de liminar em mandado de segurança não tem amparo legal

Assim, houve a interposição, pelo Ministério Público, de uma APELAÇÃO ( contra decisão que, em razão de intempestividade, não conheceu o Recurso em Sentido Estrito - RESE )... DE ERRO GROSSEIRO e TEMPESTIVIDADE DA INTERPOSIÇÃO RECURSAL , considerando o prazo do recurso cabível ”. - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (RESE): a Câmara Criminal destacou, também, que seria cabível, na... decisão da Câmara Criminal, o recurso de apelação interposto não foi o recurso adequado, visto que o recurso próprio deveria ter sido a CARTA TESTEMUNHÁVEL (art. 639 do Código de Processo Penal ), isso