Reintegração de Posse Notificação Extrajudicial em Notícias

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  • Ação possessória, reintegração de posse.

    Notícias17/02/2020Moral Queiroz & Advogados Ass.
    Para o ingresso com tal ação é a realização de uma notificação extrajudicial, anterior ao processo... Essa notificação serve também para comprovar a boa-fé. Se com a notificação extrajudicial tudo for resolvido e a pessoa invasora deixar o imóvel, o ingresso com a ação não será necessário... A notificação extrajudicial é procedimento tentativa amigável da resolução de um conflito, por meio do qual o notificante (quem requisita algo e envia a notificação) solicita algo ao notificado (aquele
  • Comunicação irregular impede reintegração de posse

    Notícias30/03/2012Defensoria Pública da União
    A decisão se refere a caso que envolve reintegração de posse no programa de arrendamento residencial da Caixa Econômica Federal (CEF)... Outra irregularidade foi o fato do documento que avisa a reintegração de posse não ter sido enviado a todas as pessoas envolvidas... Nesse caso, os arrendatários devem ser avisados por meio de notificação extrajudicial, e não por meio de aviso de rescisão contratual
  • Notificação extrajudicial dá ciência de dívida

    Notícias25/01/2012JurisWay
    O desembargador lembrou que nas ações de reintegração de posse baseadas em contrato de arrendamento mercantil não se exige que a notificação, para efeito de constituição da arrendatária em mora, se faça... Defendeu que a mora restou caracterizada pela recusa do devedor em fazer o pagamento, bem como pela notificação extrajudicial. Negou a existência de encargos abusivos no contrato celebrado... No presente caso, observa-se que o apelante valeu-se da notificação extrajudicial para informar o devedor de que estaria constituído em mora e no aviso de recebimento encontra-se o endereço que a apelada
  • Notificação extrajudicial dá ciência de dívida

    Notícias25/01/2012Tribunal de Justiça do Mato Grosso
    O desembargador lembrou que nas ações de reintegração de posse baseadas em contrato de arrendamento mercantil não se exige que a notificação, para efeito de constituição da arrendatária em mora, se faça... Defendeu que a mora restou caracterizada pela recusa do devedor em fazer o pagamento, bem como pela notificação extrajudicial. Negou a existência de encargos abusivos no contrato celebrado... No presente caso, observa-se que o apelante valeu-se da notificação extrajudicial para informar o devedor de que estaria constituído em mora e no aviso de recebimento encontra-se o endereço que a apelada
  • TRF3 SUSPENDE REINTEGRAÇÃO DE POSSE DE IMÓVEL SITUADO PRÓXIMO À VIA FÉRREA

    Notícias14/04/2020Tribunal Regional Federal da 3ª Região
    Por isso, o melhor seria a suspensão da reintegração de posse... Os magistrados entenderam que a concessionária de serviços públicos de transporte ferroviário de carga apresentou documentação diferente nas fases processuais e a notificação extrajudicial foi expedida... “Ao menos até que sejam dirimidas as dúvidas mencionadas, não é razoável a concessão da medida liminar de reintegração de posse
  • Notificação extrajudicial: ato importa em ciência de dívida

    Notícias25/01/2012COAD
    O desembargador lembrou que nas ações de reintegração de posse baseadas em contrato de arrendamento mercantil não se exige que a notificação, para efeito de constituição da arrendatária em mora, se faça... Defendeu que a mora restou caracterizada pela recusa do devedor em fazer o pagamento, bem como pela notificação extrajudicial. Negou a existência de encargos abusivos no contrato celebrado... No presente caso, observa-se que o apelante valeu-se da notificação extrajudicial para informar o devedor de que estaria constituído em mora e no aviso de recebimento encontra-se o endereço que a apelada
  • TJGO valida notificação extrajudicial recebida por filha de devedora

    Notícias21/08/2013JurisWay
    Ação de Reintegração de Posse. Notificação Extrajudicial Entregue por Cartório de Títulos e Documentos no Endereço da Devedora Constante do Contrato. Certidão do Suboficial. Fé Pública... A 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado (TJGO) reformou sentença da comarca de Jussara para considerar válida notificação extrajudicial entregue no endereço constante do contrato financeiro... I- Constitui meio hábil a subsidiar a ação de reintegração de posse, promovido por instituição extrajudicial entregue pessoalmente pelo suboficial do cartório de títulos e documentos do domicílio da devedora
  • Reintegração de posse de imóvel de programa de moradia popular deve ser precedida de notificação ao arrendatário

    Notícias19/07/2017Âmbito Jurídico
    Em seu voto, o relator, desembargador federal Daniel Paes Ribeiro, afirmou que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) também adotou a tese de que o ajuizamento da ação de reintegração de posse deve ser antecedido... O PAR, instituído pela Lei nº 10.188 /2001, prevê que o arrendador – a CEF – pode ingressar com ação de reintegração de posse, no caso de inadimplemento no arrendamento, após a notificação do devedor... O ajuizamento de ação de reintegração de posse no caso de imóvel vinculado ao Programa de Arrendamento Residencial (PAR), promovido pelo Ministério das Cidades e criado para ajudar municípios e estados
  • Colocação de bem arrendado à arrendadora por meio de notificação extrajudicial implica falta de interesse de agir

    Notícias09/12/2009Superior Tribunal de Justiça
    A colocação de bem arrendado à disposição da arrendadora, por meio de notificação extrajudicial e antes do ajuizamento da ação de reintegração de posse, implica reconhecimento de falta de interesse de... Inconformada, a Itauleasing alegou que a colocação do bem arrendado à sua disposição, por meio de notificação extrajudicial e antes do ajuizamento da ação de reintegração de posse, não implica reconhecimento... No caso, a Itauleasing ajuizou uma ação de reintegração de posse contra uma cliente, em virtude do inadimplemento de contrato de arrendamento mercantil
  • Colocação de bem arrendado à arrendadora por meio de notificação extrajudicial implica falta de interesse de agir

    Notícias09/12/2009Direito Vivo
    A colocação de bem arrendado à disposição da arrendadora, por meio de notificação extrajudicial e antes do ajuizamento da ação de reintegração de posse, implica reconhecimento de falta de interesse de... Inconformada, a Itauleasing alegou que a colocação do bem arrendado à sua disposição, por meio de notificação extrajudicial e antes do ajuizamento da ação de reintegração de posse, não implica reconhecimento... No caso, a Itauleasing ajuizou uma ação de reintegração de posse contra uma cliente, em virtude do inadimplemento de contrato de arrendamento mercantil
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