Rescisão de contrato de plano de saúde requer notificação prévia e pessoal do cliente
Rescisão de contrato de plano de saúde requer notificação prévia e pessoal do cliente 26/10/2015 15h11 O cancelamento de contrato de plano de saúde por inadimplemento só pode ocorrer após notificação prévia... Dessa maneira, Liula deverá ser mantida no plano de saúde contratado... Para tal, a cliente argumentou que, de acordo com a Lei nº 9.656 /98 (Lei dos Planos e Seguros de Saúde), o cancelamento ou a rescisão unilateral do contrato só é autorizado “em situações excepcionais