Roubo Majorado Pelo Emprego de Arma Branca em Notícias

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no AgRg no REsp 1920399/PR , decidiu que se tratando de “condenação por roubo majorado pelo emprego de arma branca, admissível a aplicação da novatio... Tratando-se de condenação por roubo majorado pelo emprego de arma branca, admissível a aplicação da novatio legis in mellius, excluindo-se a causa de aumento do art. 157 , § 2º , I , do CP , com a realização... ROUBO COM USO DE FACA E CONCURSO DE AGENTES. MODIFICAÇÃO LEGISLATIVA. LEI N. 13.654 /2018. EMPREGO DE ARMA BRANCA COMO CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL. DESLOCAMENTO DA CAUSA DE AUMENTO PARA A PRIMEIRA FASE

Para os fins do art. 157, § 2º, I, podem ser incluídas no conceito de arma: a arma de fogo; a arma branca (considerada arma imprópria), como faca, facão, canivete; e quaisquer outros "artefatos" capazes... Você poderá encontrar assim no concurso: (Promotor/MPRO – 2010) O delito de roubo majorado por uso de arma absorve o delito de porte de arma (afirmação CORRETA)... Desse modo, se ocorre alguma dessas hipóteses, tem-se o chamado “roubo circunstanciado” (também conhecido como “roubo agravado” ou “roubo majorado”): § 2º A pena aumenta-se de um terço até metade: I -

ou arma branca (como faca, por exemplo)... O questionamento que fica, depois disso tudo, é se aqueles que foram condenados por crime de roubo majorado pelo emprego de arma branca poderão entrar com revisão criminal para rever a pena aplicada, tendo... de arma branca como forma de violência ou grave ameaça para a subtração da coisa

Tabelas comparativas ROUBO MEDIANTE EMPREGO DE ARMA Antes da Lei 13.654 /2018 Depois da Lei 13.654 /2018 (atualmente) Tanto a arma de fogo como a arma branca eram causas de aumento de pena... é exercida com emprego de arma de fogo; Ocorre que o roubo com o emprego de arma “branca” não é mais punido como roubo circunstanciado... Isso significa que ela, neste tema, irá retroagir para atingir todos os roubos praticados mediante arma branca

majorado pelo emprego de arma e concurso de agentes... A defesa requer sua absolvição, alegando que não há provas suficientes acerca da violência ou grave ameaça empregada, da utilização de arma branca e da ocorrência do concurso de agentes... unanimidade, negaram provimento ao recurso interposto por B.R.R.S. contra sentença que o condenou a cinco anos e quatro meses de reclusão, em regime inicial semiaberto, e 13 dias-multa, pela prática de roubo majorado pelo emprego

majorado pelo emprego de arma e concurso de agentes... A defesa requer sua absolvição, alegando que não há provas suficientes acerca da violência ou grave ameaça empregada, da utilização de arma branca e da ocorrência do concurso de agentes... unanimidade, negaram provimento ao recurso interposto por B.R.R.S. contra sentença que o condenou a cinco anos e quatro meses de reclusão, em regime inicial semiaberto, e 13 dias-multa, pela prática de roubo majorado pelo emprego

de arma branca, no município de Cruzeiro do Sul... Entenda o Caso F.O.B. da S. foi denunciado pelo Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) por ter cometido os crimes de corrupção de menor e roubo majorado, mediante grave ameaça, exercida com emprego... majorado e corrupção de menores

Condenado pela Justiça Federal do Tocantins a 34 anos de reclusão pela prática dos delitos de extorsão mediante sequestro qualificado e de roubo majorado pelo emprego de arma de fogo, entre outros crimes... nos anos de 2002 e 2003, o réu rec (conhecido como “Mão Branca”) orreu ao TRF da 1.ª Região alegando insuficiência de prova para a sua condenação... Em sua apelação, Mão Branca diz que são inválidas as declarações prestadas na Polícia Civil, pois, segundo ele, foram prestadas sob tortura física e psicológica

Condenado pela Justiça Federal do Tocantins a 34 anos de reclusão pela prática dos delitos de extorsão mediante sequestro qualificado e de roubo majorado pelo emprego de arma de fogo, entre outros crimes... nos anos de 2002 e 2003, o réu rec (conhecido como “Mão Branca”) orreu ao TRF da 1.ª Região alegando insuficiência de prova para a sua condenação... Em sua apelação, Mão Branca diz que são inválidas as declarações prestadas na Polícia Civil, pois, segundo ele, foram prestadas sob tortura física e psicológica

Publicado em 11 de Outubro de 2010, às 19:55 Condenado pela Justiça Federal do Tocantins a 34 anos de reclusão pela prática dos delitos de extorsão mediante sequestro qualificado e de roubo majorado pelo emprego... emprego de arma de fogo, entre outros crimes, nos anos de 2002 e 2003, o réu (conhecido como Mão Branca) recorreu ao TRF da 1.ª Região alegando insuficiência de prova para a sua condenação... Em sua apelação, Mão Branca diz que são inválidas as declarações prestadas na Polícia Civil, pois, segundo ele, foram prestadas sob tortura física e psicológica