Sanções Políticas em Notícias

Santo, no dia 31 de outubro , sexta-feira, das 9h30 às 12h30 , o Programa de Estudos Avançados "Ciclo de Debates de Direito Tributário - 7º Encontro" sobre "Sanções Políticas"... sobre Sanções Políticas Será dia 31, pela manhã, no auditório da Justiça Federal A Escola de Magistratura Federal da 2ª Região transmitirá por videoconferência para o auditório da Justiça Federal do Espírito... tml xmlns:o="urn:schemas-microsoft-com:office:office" xmlns:w="urn:schemas-microsoft-com:office:word" xmlns="http://www.w3.org/TR/REC-html40"> PEA DEBATE SANSÕES POLÍTICAS Emarf exibe videoconferência

A política de cotas tem validade de dez anos a contar de sua publicação... 2008 , que assegura metade das vagas por curso e turno dessas instituições a estudantes que tenham feito o ensino médio em escolas da rede pública, foi aprovado em votação simbólica e agora segue para sanção... Já o senador Pedro Taques (PDT-MT) citou os Estados Unidos como exemplo bem-sucedido da política de cotas nas universidades

Portanto, verifica-se que esta portaria não passa de uma verdadeira sanção política que visa a cobrança indireta de impostos.

“Temos jurisprudência do STF no sentido de que impedir a empresa de funcionar para pagar tributo é considerado sanção política”, disse... No Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 1060488, a maioria dos ministros entendeu que a negativa da renovação implica sanção política, vedada pela jurisprudência do STF

No âmbito do Direito Tributário, as denominadas sanções políticas nada mais são, do que meios oblíquos para forçar a satisfação de um débito tributário, tal como aquelas previstas no CAE... Fisco, sob o pretexto de agilizar ou aumentar a arrecadação, conforme demonstra o seguinte trecho: Esta Corte tem historicamente confirmado e garantido a proibição constitucional às sanções políticas... O Supremo Tribunal Federal, órgão máximo do Poder Judiciário nacional, a muito possui entendimento pacificado no sentido de que as sanções políticas são inconstitucionais e não podem ser utilizadas pelo

Impedir uma empresa de funcionar para pagar tributos é considerado sanção política, o que é proibido pela jurisprudência do Supremo Tribunal Federal... O colegiado começou a julgar a questão em outubro, quando o ministro Luís Barroso Barroso, relator do recurso, considerou inconstitucional aplicar sanções políticas decorrentes de inadimplemento tributário

Configura sanção política destinada ao adimplemento tributário por meios transversos dos que estão à disposição da administração pública para a cobrança de seus créditos tributários.

Luiz Antônio Alves Repórter da Agência Brasil Brasília - O Brasil não concorda com a imposição de sanções políticas ou econômicas contra o Irã como uma das fórmulas para resolver a polêmica em torno do... "O Brasil não acredita que sanções funcionem. Em vez de enfraquecer as pessoas que estão no poder, em geral [ as sanções ] as fortalecem", disse o chanceler... Os Estados Unidos fazem ampla campanha para convencer o Conselho de Segurança das Nações Unidas (ONU) a impor sanções ao Irã, ao mesmo tempo em que incentivam outros países a adotarem sanções multilaterais

Quem trabalha com Direito Tributário tem ciência de que a Procuradoria da Fazenda Nacional (PGFN) nunca fez questão de esconder sua intenção de manter ativo um cadastro de consulta pública de seus devedores, nos moldes similares aos de empresas privadas3. Esse ímpeto foi freado durante algum temp...

Estado não pode usar sanção política para cobrar débito O Estado não pode impor sanções políticas para forçar o contribuinte a quitar débito, reafirmou o Supremo Tribunal Federal... Segundo o relator das ações, ministro Joaquim Barbosa, “as normas impugnadas operam inequivocamente como sanções políticas”... Ele lembrou que, “historicamente”, o STF reafirma a impossibilidade de o Estado impor esse tipo de sanção ao contribuinte como forma de coagi-lo a quitar débitos fiscais