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22 de Maio de 2024

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PGFN cria sanção política com lista de consulta de devedores

Publicado por JusPodivm

há 15 anos

Quem trabalha com Direito Tributário tem ciência de que a Procuradoria da Fazenda Nacional (PGFN) nunca fez questão de esconder sua intenção de manter ativo um cadastro de consulta pública de seus devedores, nos moldes similares aos de empresas privadas3. Esse ímpeto foi freado durante algum temp...

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