Serviço Não Contratado em Notícias

O prazo prescricional para pedir a devolução de valores cobrados indevidamente por empresas telefônicas, relativos a serviços não contratados, é de dez anos... Os embargos de divergência foram interpostos contra acórdão da 4ª Turma do STJ, que entendeu que a cobrança indevida de serviços não contratados por empresa de telefonia configuraria enriquecimento sem... Para o relator dos embargos, ministro Og Fernandes, a tese adotada no acórdão da 4ª Turma não é a mais adequada

O prazo prescricional para pedir a devolução de valores cobrados indevidamente por empresas telefônicas, relativos a serviços não contratados, é de dez anos... Os embargos de divergência foram interpostos contra acórdão da 4ª Turma do STJ, que entendeu que a cobrança indevida de serviços não contratados por empresa de telefonia configuraria enriquecimento sem... Para o relator dos embargos, ministro Og Fernandes, a tese adotada no acórdão da 4ª Turma não é a mais adequada

Em contestação, a telefônica defendeu que o autor não comprovou o desconhecimento dos serviços contratados e usufruídos e que todos os planos cobrados tratam-se de serviços contratados pelo autor, sendo... Sobre o fato de que o autor teria contratado um pacote/combo de serviços, não sendo possível o desmembramento do serviços dele constantes, no entender da juíza, não ficou provada nos autos a alegação... Ao final, pediu a condenação da telefônica para corrigir a linha, utilizando o número contratado; cancelar os serviços não contratados, restituir em dobro os valores pagos indevidamente, no total de R$

tivesse sido contratado... "Ficou provada assim a falha na prestação dos serviços, surgindo o dever de completa reparação, uma vez provado pelo autor os fatos constitutivos do seu direito, não socorrendo à parte ré nenhuma das excludentes... unanimidade, confirmou sentença do 2º Juizado Cível do Gama, que condenou o Itaú Unibanco S.A. a ressarcir correntista dos valores relativos a seguro residencial que lhe foram debitados, sem que o serviço

tivesse sido contratado... "Ficou provada assim a falha na prestação dos serviços, surgindo o dever de completa reparação, uma vez provado pelo autor os fatos constitutivos do seu direito, não socorrendo à parte ré nenhuma das excludentes... unanimidade, confirmou sentença do 2º Juizado Cível do Gama, que condenou o Itaú Unibanco S.A. a ressarcir correntista dos valores relativos a seguro residencial que lhe foram debitados, sem que o serviço

tivesse sido contratado... "Ficou provada assim a falha na prestação dos serviços, surgindo o dever de completa reparação, uma vez provado pelo autor os fatos constitutivos do seu direito, não socorrendo à parte ré nenhuma das excludentes... unanimidade, confirmou sentença do 2º Juizado Cível do Gama, que condenou o Itaú Unibanco S.A. a ressarcir correntista dos valores relativos a seguro residencial que lhe foram debitados, sem que o serviço

Não há também, no caso em tela, nenhuma excludente de ilicitude por culpa exclusiva de terceiro que pudesse amparar os argumentos da apelante/demandada". A decisão foi unânime... O pensionista afirmou não ter contraído o empréstimo e procurou o cancelamento dos descontos nas duas instituições, sem sucesso. Assim, registrou boletim de ocorrência e ajuizou a ação judicial

tivesse sido contratado... “Ficou provada assim a falha na prestação dos serviços, surgindo o dever de completa reparação, uma vez provado pelo autor os fatos constitutivos do seu direito, não socorrendo à parte ré nenhuma das excludentes... unanimidade, confirmou sentença do 2º Juizado Cível do Gama, que condenou o Itaú Unibanco S.A. a ressarcir correntista dos valores relativos a seguro residencial que lhe foram debitados, sem que o serviço

tivesse sido contratado... Ficou provada assim a falha na prestação dos serviços, surgindo o dever de completa reparação, uma vez provado pelo autor os fatos constitutivos do seu direito, não socorrendo à parte ré nenhuma das excludentes... unanimidade, confirmou sentença do 2º Juizado Cível do Gama, que condenou o Itaú Unibanco S.A. a ressarcir correntista dos valores relativos a seguro residencial que lhe foram debitados, sem que o serviço

Para a magistrada, apesar de o idoso não ter trago qualquer protocolo comprovando que tenha solicitado o cancelamento do serviço não contratado, esse fato por si só, não afasta a responsabilidade da empresa... O idoso afirmou que a fatura estava errada, uma vez que não contratou o serviço de internet... telefônica pela inscrição de nome de Manoel no rol de inadimplentes, até porque “as telas acostadas aos autos também não comprovam que o idoso tenha requerido o serviço de internet”