Sumula 370 em Notícias

SÚMULA 370 DO STJ. QUANTUM FIXADO. JUSTO E ADEQUADO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. RECURSOS DESPROVIDOS... SÚMULA 370 DO STJ. QUANTUM INDENIZATÓRIO MANTIDO . Não há falar em nulidade quando ausente prejuízo à parte... Considerações jurídicas sobre a Súmula nº 370 do STJ . Revista Jus Navigandi, ISSN 1518-4862, Teresina, ano 14 , n. 2074 , 6 mar. 2009

Nesse contexto, é de se elogiar a expedição, em 17 de fevereiro, da Súmula 370 pelo STJ, a seguir: Caracteriza dano moral a apresentação antecipada do cheque pré-datado no sentido de se concretizar o entendimento

Notícia (Fonte: www.tjrs.jus.br) Danos pela apresentação antecipada de cheque pré-datado acarretam indenização A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis do Estado condenou o Banco ABN Amro Real S/A por falha na prestação do serviço denominado "pagamento programado", que resultou na apresentação antecipada de cheque pré-datado de usuário. Como houve devolução do documento, por insuficiência de fundos, o consumidor foi inscrito em órgãos de restrição creditícia. Pelo abalo ao crédito, o Colegiado determinou que a instituição bancária pague R$ a título de danos morais ao autor do processo. O consumidor e o banco réu recorreram da decisão 2º Juizado Especial Cível do Foro Central de Porto Alegre, que arbitrou em R$ 2 mil a reparação moral ao demandante. O autor pediu majoração do valor indenizatório e a instituição bancária, a improcedência da demanda. Na avaliação do relator, Juiz Heleno Tregnago Saravia, o banco réu quebrou a relação obrigacional, violando o dever previamente fixado

Nesse caso, aquele que antecipa a apresentação do título de crédito viola a boa-fé objetiva do contrato (STJ, súmula 370), não necessita se comprovar o dano moral, ele é presumido. STJ, súmula 370.

SÚMULA 370 DO STJ. VALOR MAJORADO. 1... É importante destacar que a apresentação antecipada de cheque pré-datado, por si só, gera o dever de indenizar o emitente do título por danos morais, nos termos do que estabelece a súmula 370 do Superior

(SÚMULA 370, SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 16/02/2009, DJe 25/02/2009) Súmula 387 É lícita a cumulação das indenizações de dano estético e dano moral... (SÚMULA 326, CORTE ESPECIAL, julgado em 22/05/2006, DJ 07/06/2006, p. 240) Súmula 370 Caracteriza dano moral a apresentação antecipada de cheque pré-datado

Nesse caso, aquele que antecipa a apresentação do título de crédito, sem o consentimento do emitente, viola a boa-fé objetiva do contrato (STJ, súmula 370), não necessita se comprovar o dano moral, ele

A súmula 370 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) define que a apresentação antecipada de cheque pré-datado caracteriza dano moral passível de indenização.

Por fim, este entendimento atingiu também a supracitada súmula 370, que passa a ter significado quase oposto ao enunciado em seu texto: para configuração de dano moral decorrente de apresentação antecipada

"Ao definir que há previsão em CCTS para jornada de 24 horas semanais com adicional de 100%, a decisão não contraria a Súmula 370". concluiu. A decisão foi unânime... Nas razões do embargo, a entidade alegou que a Súmula 370 do TST prevê o pagamento de horas extras para os médicos somente a partir da oitava hora (44h semanais), e insistiu para que a condenação fosse