Supressão de Instância e Violação Ao Duplo Grau de Jurisdição em Notícias

Essa prática enseja a violação de princípios constitucionais como a ampla defesa , o contraditório , o duplo grau de jurisdição e o devido processo legal... Em arremate, apresenta-se o entendimento adotado por Demócrito Reinaldo, ex-ministro do Superior Tribunal de Justiça - STJ, que aponta: A supressão de instância , sua conseqüência concreta, constitui gravíssimo... A supressão de instâncias pode ser entendido com o momento no qual uma instância superior decide uma questão que não foi objeto de análise (mérito) pela instância inferior

Exemplo disso se tem, por exemplo, tanto no direito ao duplo grau de jurisdição quanto na proibição de supressão de instância e na obrigação do julgador de produzir uma prestação jurisdicional completa... Conforme o artigo 621 incisos I , II e III do Código de Processo Penal o fundamento para a referida ação pode ser: a violação a lei ou a evidência dos autos, a falsidade das provas que embasaram a condenação... No que diz respeito ao inciso I, primeira parte - violação à lei, a jurisprudência sempre foi no sentido de que se fazia necessária a indicação do dispositivo legal violado assim como ocorre no Recurso

de instância e violação dos princípios do duplo grau de jurisdição e do devido processo legal. 5... SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA... SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. [...] 4

grau de jurisdição, a proibição de supressão de instância e a obrigação do julgador de fornecer uma prestação jurisdicional exauriente... DESTAQUE É admissível a revisão criminal fundada no art. 621 , I , do CPP ainda que, sem indicar nenhum dispositivo de lei penal violado, suas razões apontem tanto a supressão de instância quanto a ausência... Assim sendo, é admissível a revisão criminal fundada no art. 621 , I , do CPP ainda que, sem indicar nenhum dispositivo de lei penal violado, suas razões apontem tanto a supressão de instância quanto a

"Fica impossibilitada a manifestação deste tribunal, sob pena de configuração do chamado habeas corpus per saltum, a ensejar verdadeira supressão da instância estadual e violação dos princípios do duplo grau de jurisdição... grau de jurisdição e do devido processo legal substancial", explicou Martins... por tribunal - o que significa que o exaurimento prévio da instância ordinária, com manifestação do órgão colegiado, é condição necessária para a impetração do habeas corpus no tribunal superior

de instância, violando o princípio do duplo grau de jurisdição... Em relação à violação de sigilo fiscal, o relator afirmou que a questão não foi examinada pela 1ª Vara da Subseção Judiciária de Uberlândia, o que impede análise em Agravo de Instrumento, sob pena de supressão de instância... Este ato, de acordo com o agravo, culmina na violação de inúmeras garantias constitucionais de igual ou maior relevância que o próprio sigilo de dados

de instância, violando o princípio do duplo grau de jurisdição... Em relação à violação de sigilo fiscal, o relator afirmou que a questão não foi examinada pela 1ª Vara da Subseção Judiciária de Uberlândia, o que impede análise em Agravo de Instrumento, sob pena de supressão de instância... Este ato, de acordo com o agravo, “culmina na violação de inúmeras garantias constitucionais de igual ou maior relevância que o próprio sigilo de dados”

princípios de duplo grau de jurisdição... Para o relator do processo, desembargador Neves Amorim, a alegação de falso testemunho caracteriza inovação nas razões recursais, o que não se permite, sob pena de supressão de instância e violação aos

princípios de duplo grau de jurisdição... Para o relator do processo, desembargador Neves Amorim, a alegação de falso testemunho caracteriza inovação nas razões recursais, o que não se permite, sob pena de supressão de instância e violação aos

princípios de duplo grau de jurisdição... Para o relator do processo, desembargador Neves Amorim, a alegação de falso testemunho caracteriza inovação nas razões recursais, o que não se permite, sob pena de supressão de instância e violação aos