Suspeição do Magistrado Argüida em Preliminar em Notícias

A decisão da Primeira Turma do STJ nesta terça-feira (9) tratou apenas da exceção de suspeição arguida pela defesa, mas não analisou nenhum outro aspecto da condenação por ato de improbidade... Benedito Gonçalves afirmou que o comportamento do juiz não violou o CPC e disse não ter visto nem sequer indícios de suspeição nos atos praticados pelo magistrado... Por isso, apresentou a exceção de suspeição contra o juiz, mas o magistrado a indeferiu liminarmente. Houve recurso ao Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDF), mas sem sucesso

A decisão da Primeira Turma do STJ desta terça-feira (9) tratou apenas da exceção de suspeição arguida pela defesa, mas não analisou nenhum outro aspecto da condenação por ato de improbidade... Benedito Gonçalves afirmou que o comportamento do juiz não violou o CPC e disse não ter visto nem sequer indícios de suspeição nos atos praticados pelo magistrado... Por isso, apresentou a exceção de suspeição contra o juiz, mas o magistrado a indeferiu liminarmente. Houve recurso ao Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDFT), mas sem sucesso

Os magistrados ainda estavam tratando de preliminares do processo... Na mesma linha, o desembargador Antônio Carlos Cruvinel entendeu que a sentença questionada teria todos os requisitos necessários à sua validade e que a exceção de suspeição foi arguida em momento inadequado... de Suspeição questionando a imparcialidade do juiz foi protocolizada no dia 31 de março de 2011

Pode dar-se a suspeição pelo vínculo estabelecido entre o juiz e a parte ou entre o juiz e a questão discutida no feito... Diante disso, o STF definiu que a suspeição ocorre quando há vínculo do juiz com qualquer das partes [CPP, art. 254 (4)]... Avaliou que, durante as audiências indicadas pela defesa, não se detecta, objetivamente, exteriorização de juízo de valor acerca dos fatos ou das questões de direito, emergentes na fase preliminar, que

Pode dar-se a suspeição pelo vínculo estabelecido entre o juiz e a parte ou entre o juiz e a questão discutida no feito... Diante disso, o STF definiu que a suspeição ocorre quando há vínculo do juiz com qualquer das partes [CPP, art. 254 (4)]... Avaliou que, durante as audiências indicadas pela defesa, não se detecta, objetivamente, exteriorização de juízo de valor acerca dos fatos ou das questões de direito, emergentes na fase preliminar, que

Nesse julgamento também foram rejeitadas todas as preliminares arguidas pela defesa como ocorridas na investigação que, como já se afirmou, deu origem também a uma ação penal... Ocorre que — e seria cômico, se não fosse trágico — o legislador infraconstitucional, ao elencar no Código de Processo Penal as causas de suspeição e impedimento dos magistrados, não arrolou a emissão... — na busca por uma previsão legal que consagre aquilo que se chama de “juiz de garantias” —, o fato é que elas se aplicam, integralmente, a hipóteses como a do caso narrado, em que os magistrados não

Art. 351 Prazo para que o autor se manifeste sobre as preliminares arguidas pelo réu em contestação (réplica)... Art. 146, caput Prazo para que a parte alegue impedimento ou suspeição do juiz, contado do conhecimento do fato... requerimento feito pela parte no sentido de que houve, sem justo motivo, recusa, omissão ou retardamento de providência que devia ser feita de ofício ou a requerimento, sob pena de responsabilização do magistrado

Prorrogar-se-á a competência relativa se o réu não alegar a incompetência em preliminar de contestação. Parágrafo único... Não compete à autoridade judiciária brasileira o processamento e o julgamento da ação quando houver cláusula de eleição de foro exclusivo estrangeiro em contrato internacional, arguida pelo réu na contestação... Judiciário, estadual ou federal, especializado ou comum, em todas as instâncias e graus de jurisdição, inclusive aos tribunais superiores, incumbe o dever de recíproca cooperação, por meio de seus magistrados

Prorrogar-se-á a competência relativa se o réu não alegar a incompetência em preliminar de contestação. Parágrafo único... Não compete à autoridade judiciária brasileira o processamento e o julgamento da ação quando houver cláusula de eleição de foro exclusivo estrangeiro em contrato internacional, arguida pelo réu na contestação... Judiciário, estadual ou federal, especializado ou comum, em todas as instâncias e graus de jurisdição, inclusive aos tribunais superiores, incumbe o dever de recíproca cooperação, por meio de seus magistrados

magistrado. - Adiado para a próxima sessão. 28) Nº 117.251/2012 – EXPEDIENTE de interesse de magistrado. - Adiado para a próxima sessão. 29) Nº 114.099/2012 – EXPEDIENTE de interesse de magistrado. -... interesse de magistrado. - Adiado para a próxima sessão. 39) Nº 115.347/2012 – EXPEDIENTE de interesse de magistrado. - Adiado para a próxima sessão. 40) Nº 115.349/2012 – EXPEDIENTE de interesse de magistrado... - Adiado para a próxima sessão. 17) Nº 114.104/2012 – EXPEDIENTE de interesse de magistrado. - Adiado para a próxima sessão. 18) Nº 114.107/2012 – EXPEDIENTE de interesse de magistrado. - Adiado para