Tema 606 do STF em Notícias

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), na sessão desta quarta-feira, fixou tese de repercussão geral (Tema 606) no Recurso Extraordinário (RE) 655283, em que foi mantida a competência da Justiça... Com informações da assessoria de imprensa do STF... >>>ATENÇÃO: Última oportunidade para advogados ingressarem com Ação de Correção do FGTS antes do julgamento definitivo pelo STF, onde poderá haver modulação dos efeitos. >>> CLIQUE AQUI para saber mais

DIREITO CONSTITUCIONAL – COMPETÊNCIA JURISDICIONAL – DIREITO ADMINISTRATIVO – EMPREGADO PÚBLICO: Reintegração e acumulação de proventos com salário - RE 655283/DF (Tema 606 RG), relator Min... Supremo Tribunal Federal. Informativo nº 1022/2021 . Disponível em: < http://www.stf.jus.br/arquivo/cms/informativoSTF/anexo/Informativo_PDF/Informativo_stf_1022.pdf > ____________________ Quem sou... DIREITO TRIBUTÁRIO – CONTRIBUIÇÕES: Inclusão do ISS na base de cálculo da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta - RE 1285845/RS (Tema 1135 RG), relator Min

TEMA 606 - a) reintegração de empregados públicos dispensados em face da concessão de aposentadoria espontânea e consequente possibilidade de acumulação de proventos com vencimentos; b) competência para... Recurso Extraordinário nº 655.283/DF (TEMA 606) , Relator Ministro Marco Aurélio, Tribunal Pleno, julgado em 15/03/2021, PROCESSO ELETRÔNICO - REPERCUSSÃO GERAL - MÉRITO, DJe-078, DIVULG 26/04/2021, PUBLIC... Supremo Tribunal Federal. Notícias - Ministro Luiz Fux encerra Ano Judiciário e afirma que STF alcançou marcas expressivas em 2021

ADPF 606... A Confederação da Agricultura e Pecuária apresentou ao Supremo Tribunal Federal uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental para assegurar a competência exclusiva da Justiça do Trabalho para

do STF... Há anos o tema gera divergência no tribunal e a corte teve pontos de inflexão, como mostrou reportagem da ConJur... Já em 2018, a Corte teve novamente a chance de se manifestar em Plenário sobre o tema, em caso que discutia prisão domiciliar a Paulo Maluf

Aplicou-se, por analogia, a Súmula 606/STF", disse. A ministra citou diversos precedentes do mesmo tema... O Habeas Corpus é incabível quando impetrado contra ato dos ministros do Supremo Tribunal Federal... Com tal entendimento, a ministra Rosa Weber, do STF, negou seguimento a um HC que questionava decisão do ministro Alexandre de Moraes

Os brasileiros com nível superior são os que menos apoiam uma visão “linha dura” da democracia: 60,6% discordam e 36,8% concordam com a possibilidade do governo fechar o STF... Já entre os brasileiros com ensino fundamental 48% discordam e 25,1% concordam, outros 26,9% não se posicionaram sobre esse tema... Cerca de um terço da população brasileira aceita, em certas circunstâncias, o fechamento de instituições como o Congresso ou o Supremo Tribunal Federal (STF)

O tema do cabimento de habeas contra ato do relator no STF foi longamente discutido no HC 91.352 (DJ 18/4/2008), do qual foi relator o saudoso ministro Menezes Direito... IMPETRAÇÃO DIRIGIDA CONTRA DECISÃO SINGULAR DE MINISTRO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL . APLICAÇÃO ANALÓGICA DA SÚMULA 606 . NEGATIVA DE SEGUIMENTO DO ‘ WRIT ’... Plenário deste Supremo Tribunal Federal, em sucessivos julgamentos sobre o tema ora em análise, vem de reafirmar esse entendimento, no sentido da inadmissibilidade do “ habeas corpus ” quando impetrado

O tema do cabimento de habeas contra ato do relator no STF foi longamente discutido no HC 91.352 (DJ 18/4/2008), do qual foi relator o saudoso ministro Menezes Direito... IMPETRAÇÃO DIRIGIDA CONTRA DECISÃO SINGULAR DE MINISTRO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL . APLICAÇÃO ANALÓGICA DA SÚMULA 606 . NEGATIVA DE SEGUIMENTO DO ‘ WRIT ’... Plenário deste Supremo Tribunal Federal, em sucessivos julgamentos sobre o tema ora em análise, vem de reafirmar esse entendimento, no sentido da inadmissibilidade do “ habeas corpus ” quando impetrado

(STF) no RE 929.670 ( Tema 860 da repercussão geral)... Esclareceu ter sido aplicada a jurisprudência pacífica do Supremo Tribunal Federal (STF) no sentido do não cabimento de habeas corpus com fundamento, por analogia, no Enunciado 606 da Súmula do STF (1)... Divulgação de Jurisprudência cdju@stf.jus.br