Termo Inicial da Estabilidade Provisória da Mãe Adotante em Notícias

Para o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP), o termo inicial da estabilidade da adotante é o trânsito em julgado da sentença no processo de adoção, uma vez que a guarda da criança pode ser revogada... A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou a Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S.A. a pagar indenização referente à estabilidade provisória de mãe adotante a uma analista... Mas, para que a mãe adotante possa usufruir a licença-maternidade sem o risco de ser despedida, é preciso que ela também seja beneficiada pela estabilidade provisória prevista no artigo 10, inciso II

A 3ª Turma do TST condenou a Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S.A. a indenizar a estabilidade provisória - de mãe adotante - a uma analista de sistemas, demitida seis dias após iniciar o procedimento... Para o TRT da 2ª Região (SP), o termo inicial da estabilidade da adotante seria o trânsito em julgado da sentença no processo de adoção, uma vez que a guarda da criança pode ser revogada a qualquer tempo... No dia seguinte à demissão, foi expedido judicialmente o termo de guarda e responsabilidade provisória do menor

Para o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP), o termo inicial da estabilidade da adotante é o trânsito em julgado da sentença no processo de adoção, uma vez que a guarda da criança pode ser revogada... Financiamento e Investimento S.A. a pagar indenização referente à estabilidade provisória de mãe adotante a uma analista de sistema de Jundiaí (SP) demitida seis dias após iniciar processo de adoção de... Mas, para que a mãe adotante possa usufruir a licença-maternidade sem o risco de ser despedida, é preciso que ela também seja beneficiada pela estabilidade provisória prevista no artigo 10, inciso II

Para o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, sediado em São Paulo, o termo inicial da estabilidade da adotante é o trânsito em julgado da sentença no processo de adoção, uma vez que a guarda da criança... Ele esclareceu que, para que a mãe possa usufruir da licença-adotante sem o risco de ser despedida, é preciso que ela também seja beneficiada pela estabilidade provisória prevista no artigo 10, inciso... No dia seguinte à demissão, saiu o termo de guarda e responsabilidade provisória do menor

Para o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, sediado em São Paulo, o termo inicial da estabilidade da adotante é o trânsito em julgado da sentença no processo de adoção, uma vez que a guarda da criança... Ele esclareceu que, para que a mãe possa usufruir da licença-adotante sem o risco de ser despedida, é preciso que ela também seja beneficiada pela estabilidade provisória prevista no artigo 10, inciso... No dia seguinte à demissão, saiu o termo de guarda e responsabilidade provisória do menor

Desdobramentos do caso - Para o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) de São Paulo, o termo inicial da estabilidade da adotante é o trânsito em julgado da sentença no processo de adoção, uma... O Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou a Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S.A. a pagar indenização referente à estabilidade provisória de mãe adotante a uma analista de sistema de Jundiaí... Entretanto, para que a mãe adotante possa usufruir da licença-maternidade sem o risco de ser despedida, é preciso que ela também seja beneficiada pela estabilidade provisória, prevista no artigo 10, inciso

Joana, inconformada, ajuíza ação trabalhista para que lhe seja reconhecida a condição de empregada doméstica e garanti do o seu emprego mediante reconhecimento da estabilidade provisória pela gestação... A prescrição, depois da sentença condenatória com trânsito em julgado pa (A) ra a acusação, regula-se pela pena aplicada, não podendo, em nenhuma hipótese, ter por termo inicial data anterior à da denúncia... Joana não fará jus à estabilidade gestacional (D) , pois o contrato de três meses é automaticamente considerado de experiência para o Direito do Trabalho e pode ser rescindido ao atingir o seu termo final

sentença absolutória é uma das causas interruptivas da prescrição explicita-mente previstas no Código Penal . b) A Lei n.º 8.072 /90, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 11.646/07, prevê o regime inicial... remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público. b) A administração fazendária e seus servidores terão precedência sobre os demais setores, na forma da lei. c) Adquire estabilidade... resolução editada pelo Poder Legislativo. b) São de iniciativa privativa do Chefe do Poder Executivo, entre outras, leis versantes sobre servidores públicos, seu regime jurídico, provimento de cargos, estabilidade

Ainda confirmando as alegações contidas na inicial, a testemunha J. C. M. DOS S... Destaca que já lhe foi deferida a guarda provisória de C. E., bem como foi nomeado inventariante nos autos do inventário de G... Audiência (e-STJ fls. 379/393): com termo de depoimentos do autor, da curadora especial, bem como oitiva de testemunhas