Trânsito em Julgado Certificado em Notícias

Houve decisão reconhecendo o equívoco do trânsito em julgado da decisão de pronúncia, determinando o processamento do RESE interposto pelo peticionário fls. 303 , sendo tal recurso processado e julgado... Ademais, no momento em que foi reconhecida a nulidade da certidão de trânsito em julgado da pronúncia, deveria ter sido reconhecida a nulidade de todos os atos posteriores, englobando, inclusive, a referida... Ora, verifica-se que posteriormente o recurso foi processado e julgado pelo TJ/SP, entretanto, com razões de Advogado Dativo, na minha visão, fere amplamente a plenitude de defesa

da decisão que inadmitiu o recurso especial (16/12/2019), e não a data do primeiro trânsito em julgado certificado nos autos (24/5/2019)... Como não houve recurso, foi certificado o trânsito em julgado em 24/5/2019... Primeiro trânsito em julgado marcou esgotamento de prazo para apelação No caso dos autos, Nancy Andrighi ressaltou que o trânsito em julgado ocorreu em 24/5/2019 – data da primeira certificação –, pois

Um dia depois da publicação aqui, foi afinal certificado o trânsito em julgado e o processo voltou a andar... O julgado é minucioso

Na sexta-feira (15), foi certificado o trânsito em julgado (parcial) da ação para nove condenados: Simone Vasconcelos, Kátia Rabello, Cristiano Paz, Delúbio Soares, José Dirceu, José Genoino, José Roberto... Com base no pronunciamento do Plenário tomado no julgamento da questão de ordem na sessão de quarta-feira (13), o relator do processo e presidente da Corte, ministro Joaquim Barbosa, determinou o trânsito em julgado... No início da noite da última quinta-feira (14), o Supremo Tribunal Federal (STF) certificou, no acompanhamento processual da Ação Penal (AP) 470, o trânsito em julgado da decisão referentes a vários condenados

Na sexta-feira (15), foi certificado o trânsito em julgado (parcial) da ação para nove condenados: Simone Vasconcelos, Kátia Rabello, Cristiano Paz, Delúbio Soares, José Dirceu, José Genoino, José Roberto... Com base no pronunciamento do Plenário tomado no julgamento da questão de ordem na sessão de quarta-feira (13), o relator do processo e presidente da Corte, ministro Joaquim Barbosa, determinou o trânsito em julgado... No início da noite da última quinta-feira (14), o Supremo Tribunal Federal (STF) certificou, no acompanhamento processual da Ação Penal (AP) 470, o trânsito em julgado da decisão referentes a vários condenados

Na sexta-feira (15), foi certificado o trânsito em julgado (parcial) da ação para nove condenados: Simone Vasconcelos, Kátia Rabello, Cristiano Paz, Delúbio Soares, José Dirceu, José Genoino, José Roberto... Com base no pronunciamento do Plenário tomado no julgamento da questão de ordem na sessão de quarta-feira (13), o relator do processo e presidente da Corte, ministro Joaquim Barbosa, determinou o trânsito em julgado... No início da noite da última quinta-feira (14), o Supremo Tribunal Federal (STF) certificou, no acompanhamento processual da Ação Penal (AP) 470, o trânsito em julgado da decisão referentes a vários condenados

Porém, o trânsito em julgado foi certificado sem que ele fosse intimado do acórdão... Diante disso, alegou a nulidade, mas o desembargador relator afirmou em seu despacho que, com o trânsito em julgado, havia terminado a sua jurisdição no feito... que suscitou o vício, ainda que seja para afastar a ocorrência da nulidade e confirmar o trânsito em julgado", finalizou o ministro ao anular o despacho e determinar que o pedido do terceiro seja julgado

Porém, o trânsito em julgado foi certificado sem que ele fosse intimado do acórdão... Diante disso, alegou a nulidade, mas o desembargador relator afirmou em seu despacho que, com o trânsito em julgado, havia terminado a sua jurisdição no feito... que suscitou o vício, ainda que seja para afastar a ocorrência da nulidade e confirmar o trânsito em julgado", finalizou o ministro ao anular o despacho e determinar que o pedido do terceiro seja julgado

trânsito em julgado ao Ministério Público, se dá em razão da concessão de benefícios durante a execução provisória"... Portanto, o réu não se encontra cumprindo pena, em razão desse processo, o que afasta o pedido , vez que a referência à possibilidade da concessão pretendida ainda que certificado somente o trânsito em julgado... ; Art. 13, § 4º A concessão do indulto natalino e da comutação de que trata este Decreto serão aplicadas pelo juiz do processo de conhecimento na hipótese de condenados primários, desde que haja o trânsito em julgado

O relator, Ministro Edson Fachin, afirmou que não se pode considerar que o prazo decadencial se inicie para o autor antes do trânsito em julgado para todas as partes... O prazo decadencial para o ajuizamento da ação rescisória deve ser contado a partir do trânsito em julgado da última decisão proferida, nos termos do art. 975 do Código de Processo Civil ( CPC )... Nesse sentido, argumentou que, nos termos do art. 975 do CPC , o prazo decadencial para a ação rescisória deve ser contado a partir do trânsito em julgado da última decisão proferida no processo