Formação para Magistrados encerra com o tema Tutela Inibitória

Nesta sexta-feira (17.1), no auditório da Escola Judicial do TRT/AL, aconteceu a programação do último dia da 1ª Semana de Formação Continuada para Magistrados. O tema abordado foi a "Tutela Inibitória na Prevenção de Acidentes do Trabalho", ministrado pelo juiz titular da 15ª Região, Guilherme Guimarães Feliciano.

De acordo com o palestrante, um dos objetivos da aula foi compartilhar com os colegas uma jurisdição que não se limite a realizar a vontade concreta da Lei, mas que seja, efetivamente, uma função de Estado, voltada à tutela de direitos, especialmente os fundamentais. A tutela inibitória e de remoção do ilícito se preocupa muito mais com a preservação e a recuperação da situação jurídica e muito menos com a sua indenização ou a sua reparação.

Ainda segundo Feliciano, é uma satisfação perceber que os participantes da aula estavam bem afinados com essa ideia, entendem bem essa preocupação e, inclusive, muitos aderem a ela.

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