Valor da Causa em Ação Declaratoria de Inexistência em Notícias

(grifos acrescidos) Veja a sentença na íntegra Veja o acórdão na íntegra Escritório que patrocinou a ação: Abr Jurídico e Contabilidade... Nos casos de verbas alimentares, surge tensão entre o princípio da vedação ao enriquecimento sem causa e o princípio da irrepetibilidade dos alimentos, fundado na dignidade da pessoa humana (art. 1º... Preservados valores suficientes à subsistência do devedor (ex: valor do salário/provento mensal), o restante deve servir à satisfação do crédito ( CPC , art. 591 :"O devedor responde, para o cumprimento

AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO c/c DANOS MORAIS c/c ANTECIPAÇÃO DE TUTELA Em face do BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A ., devidamente inscrito no CNPJ 71.371.686/0001-75, localizada na R... Dá-se o valor da causa de R$ R$ 30.000,00 (trinta mil reais). Nestes termos, Pede deferimento. Bom Jesus-PI, 16 de Abril de 2020... Apelo conhecido e parcialmente provido, para modificar a sentença, condenando o apelado a pagar indenização por danos morais, fixando-o no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais)

Esse é o valor que um juiz do Rio Grande do Sul considerou como suficiente para remunerar o trabalho de um advogado em ação declaratória de inexistência de débito... da causa, o que dá R$ 7... Na ação, foi representada pelo advogado Lisandro Moraes

Em uma ação declaratória de inexistência de débito, à qual se atribuiu o valor de R$ 34,99, o juiz de Direito Paulo de Tarso Carpena Lopes, de Alto Petrópolis/RS, fixou honorários de 20% sobre o valor... da ação, algo em torno de R$ 7... Na sentença, a empresa foi condenada ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que o juiz fixou em 20% do valor atualizado da causa – “considerando o trabalho efetuado pelo procurador

Em uma ação declaratória de inexistência de débito, à qual se atribuiu o valor de R$ 34,99, o juiz de Direito Paulo de Tarso Carpena Lopes, de Alto Petrópolis/RS, fixou honorários de 20% sobre o valor... da ação, algo em torno de R$ 7... Na sentença, a empresa foi condenada ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que o juiz fixou em 20% do valor atualizado da causa - “considerando o trabalho efetuado pelo procurador

anulatória ou declaratória de inexistência do débito proposta anteriormente ao ajuizamento da execução fiscal, se identificadas as mesmas partes, causa de pedir e pedido, ou seja, a tríplice identidade... objetos e causas de pedir... Mesmas partes, objetos e causas O magistrado extinguiu o recurso, sem julgamento de mérito, reconhecendo a litispendência, visto que entre as ações anulatórias e os embargos existia a identidade de partes

O juiz da 1ª Vara Federal de Londrina julgou procedentes os pedidos formulados por uma incapaz (dotada de alienação mental), em Ação Declaratória de Inexistência de Relação Jurídico-Tributária c/c Repetição... Portanto, a Curadora da incapaz, atenta a estas irregularidades, acionou o Poder Judiciário, através de Ação Declaratória de Inexistência de Relação Jurídico-Tributária c/c Repetição de Indébito, requerendo... Autos nº 5025267-92.2014.4.04.7001 – 1ª VF de Londrina/PR (E-PROC) A causa foi patrocinada pelo Advogado Gustavo Sabião

declaratória de inexistência de débito; despejo; devolução de quantia paga; dissolução de união estável; divórcio direto; execução de alimentos; execução de título extrajudicial; execução de título judicial... A Justiça Itinerante é competente para conciliar, processar e julgar causas cíveis de menor complexidade, cujo valor não exceda 40 salários-mínimos, bem como as causas relativas a direito de família... Entre os serviços disponibilizados estão os relacionados às ações de alimento, cobrança, conversão de separação em divórcio; conversão de união estável em casamento; cumprimento de obrigação de fazer;

Eles atuam em nome de seu cliente Carlos Ribeiro da Rosa, numa ação contra a Claro S. A., declaratória de inexistência de débito e de manutenção do serviço de telefonia celular no sistema pré-pago... Como o valor da causa era R$ 34,99 (valor da cobrança indevida feita pela Claro), uma simples operação aritmética limitou a honorária a R$ 6,99... O juiz também condenou a demandada no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios “que fixo, considerando o trabalho efetuado pelo procurador da autora, em 20% do valor atualizado da causa

Declaratória de inexistência de débito c/c indenização por danos morais e materiais em desfavor do Banco IBI S/A Banco Múltiplo... O apelante requer a majoração do valor da indenização por danos morais, fixados em primeiro grau em R$ 15.000,00 para o valor de R$ 204.000,00... Câmara Cível, por maioria, deu parcial provimento ao recurso de Apelação interposto por C.M.P. contra decisão proferida pelo juiz da 12ª Vara Cível da Comarca de Campo Grande, que julgou procedente a Ação