Vencimento da Última Parcela em Notícias

Nesta quinta-feira, dia 16 de abril, será o vencimento da terceira e última parcela para os contribuintes do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores ¿ IPVA em 2009... E, nesta quinta-feira, portanto, ocorre o vencimento da terceira parcela... Para quitar esta última parcela do IPVA 2009, os contribuintes/proprietários de veículos automotores poderão efetuar os recolhimentos nas agências do Banco do Brasil, da Caixa Econômica, do BNB, do Bradesco

A Advocacia-Geral da União (AGU) obteve, na Justiça, decisão que reconhece a perda do direito ao salário maternidade após cinco anos do vencimento da última parcela do benefício... "A prescrição do direito ao salário-maternidade é contada do vencimento da cada parcela... No caso em questão, como a última parcela venceu em 28 de fevereiro de 2006, a autora teria até o último dia de fevereiro de 2011 para ajuizar a ação

Após aproximadamente três meses do vencimento da última parcela paga, a mulher se envolveu em acidente automobilístico, momento em que acionou a seguradora... Segundo a cliente, a seguradora não a comunicou sobre as parcelas em atraso, tampouco sobre o cancelamento da apólice securitária

subseqüentes ao do vencimento da última parcela, seguindo a ordem cronológica de seus vencimentos iniciais... terá seu vencimento postergado para o mês subseqüente ao do vencimento da última parcela. b) Se houver mais de uma parcela vencida e não paga, essas parcelas terão seus vencimentos fixados para os meses... Para os contribuintes que tenham o vencimento da última parcela previsto para até 31 de março existem duas opções: a) Quando existir apenas uma parcela vencida e não paga até 30 de setembro de 2009, a

subseqüentes ao do vencimento da última parcela, seguindo a ordem cronológica de seus vencimentos iniciais... terá seu vencimento postergado para o mês subseqüente ao do vencimento da última parcela. b) Se houver mais de uma parcela vencida e não paga, essas parcelas terão seus vencimentos fixados para os meses... Para os contribuintes que tenham o vencimento da última parcela previsto para até 31 de março existem duas opções: a) Quando existir apenas uma parcela vencida e não paga até 30 de setembro de 2009, a

; ou quando há saldo devedor após o vencimento da última parcela... Além disso, há algumas condições que fazem o pedido pelo parcelamento do Simples Nacional ser cancelado: quando a primeira parcela não é paga; quando três parcelas consecutivas ou não, não são quitadas... Por exemplo, pode-se parcelar os débitos em 2 vezes ou em até 60 prestações e o valor mínimo de cada parcela deve ser de R$ 300 reais

Segundo a Caixa, “o vencimento da última parcela ocorrerá em 07/12/20, devendo ser quitado até esta data todo o valor de depósito devido ao trabalhador, sob pena do recolhimento de encargos e multa por... Nesse caso, a empresa paga a parcela, e a Caixa faz a distribuição dos depósitos... Com a segunda parcela, o banco deposita a competência de março aos demais. Se sobrar dinheiro, começa a pagar a competência de abril, ou espera a terceira parcela, e assim por diante, até dezembro

na hipótese dos acordos de parcelamento cujo vencimento da última parcela esteja previsto para até 30 de maio de 2010; II - para os meses subsequentes ao do vencimento da última parcela, seguindo a ordem... for repactuado, será no mesmo dia do vencimento das parcelas referentes ao acordo de parcelamento inicialmente celebrado... Artigo 2º - Pela repactuação, as parcelas vencidas e não pagas terão seu vencimento postergado para: I - o mês de junho de 2010 e subsequentes, seguindo a ordem cronológica de seus vencimentos iniciais

Portanto, só pode ser excluída do programa de parcelamento a empresa que deixar de pagar a última parcela em até 30 dias da data do vencimento. A opinião é da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional... De acordo com a Lei 13.469 /2017, que instituiu o Programa Especial de Regularização Tributária (Pert), só se pode considerar atrasada a parcela não paga depois de 30 dias do vencimento... A lei que criou o programa diz que o não pagamento de três parcelas consecutivas ou seis parcelas alternadas resultará em exclusão do programa e perda dos benefícios

Com isso, assinalou o ministro, as aposentadorias deixaram de ser apuradas com base na totalidade da última remuneração do servidor no cargo efetivo e passaram a ser definidas pela média das verbas remuneratórias... Toffoli explicou que a lei fluminense estabelece valores distintos para a parcela, fixa termo inicial diferenciado para início de seu pagamento e autoriza sua incorporação aos proventos de aposentadoria... é mantida apenas uma correspondência mínima com a totalidade da remuneração ou dos proventos, até o limite dos benefícios pagos pelo regime geral de previdência social, acrescido de 70% do valor da parcela