16 de abril: vencimento da última parcela do IPVA 2009

Nesta quinta-feira, dia 16 de abril, será o vencimento da terceira e última parcela para os contribuintes do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores ¿ IPVA em 2009. Isto é, para os que não optaram pelo pagamento em cota única, no dia 30 de janeiro, quando asseguraram um desconto de 5% (cinco por cento) sobre o valor total do imposto, restou a opção do parcelamento em três vezes. O valor mínimo a ser parcelado espontaneamente é de R$ 50,00; não sendo permitido parcelar em 3X os débitos inferiores a este valor, de acordo com a Instrução Normativa - IN Nº 38 /2008, em seu artigo 3º.

Para quitar esta última parcela do IPVA 2009, os contribuintes/proprietários de veículos automotores poderão efetuar os recolhimentos nas agências do Banco do Brasil, da Caixa Econômica, do BNB, do Bradesco, nas agências lotéricas e ainda na rede de Farmácias Pague Menos.

Além de assegurar o recolhimento com o imposto de cerca de R$ 293,6 milhões ao longo do ano, a Secretaria da Fazenda - Sefaz objetiva reduzir a inadimplência de oito para três 3%, em relação ao exercício fiscal de 2008.

O não pagamento até o vencimento acarretará ao inadimplente multa de 0,15% ao dia e juros, se pago em abril, com base na taxa mensal da SELIC ¿ Sistema Especial de Liquidação e Custódia. Além disso, implicará na obtenção de um novo Documento de Arrecadação Estadual - DAE para que a referida parcela atrasada possa ser paga, devendo o contribuinte se dirigir a uma das unidades fazendárias, em Fortaleza e interior do Estado. Ou, então, acessar a homepage da Sefaz no endereço eletrônico: www.sefaz.ce.gov.br. - de casa, do trabalho ou de uma "lan house", por exemplo. Para tanto, deve-se lançar os dados pedidos para concretizar a impressão On line.

Vale lembrar quanto ao parcelamento do IPVA 2009, que o vencimento da primeira e segunda parcelas do imposto, deu-se respectivamente, em 16 de fevereiro e em 16 de março de 2009. E, nesta quinta-feira, portanto, ocorre o vencimento da terceira parcela.